10683 - Direito Migratório e Imigração de profissionais do direito para os EUA - PRESENCIAL (Híbrido)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 03 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (quinta-feira)
Data de início: 19/09/2024
Data de término: 19/09/2024
ID 10683
Período: Dia: 06/09/2024 (A reposição da aula será dia 19/09, quinta-feira)
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (sexta-feira)
Docente: Mariana Celestino de Paula Santos
Obs: A reposição da aula será dia 19/09 (quinta-feira), no mesmo horário.
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Capacitar profissionais do direito a compreenderem a estrutura da legislação migratória dos Estados Unidos, com enfoque nas normas e procedimentos relevantes para a imigração de profissionais do direito brasileiros que desejam atuar no mercado de trabalho norte-americano.
Objetivos Específicos
1. Proporcionar uma compreensão da estrutura legislativa migratória dos Estados Unidos, incluindo alguns tipos de vistos disponíveis para profissionais do direito.
2. Orientar sobre os requisitos para a licença para advogar nos EUA.
3. Oferecer informações práticas sobre a adaptação cultural e profissional no mercado jurídico norte-americano, incluindo oportunidades de networking e desenvolvimento de carreira
Ementa
Fundamentos do sistema migratório dos EUA, histórico, principais órgãos de imigraçao norte-americano, status imigratórios e tipos de visto, vistos de trabalho mais indicados para profissionais do direito, requisitos para a admissão na Ordem dos Advogados dos Estados Unidos (Bar Exam) de alguns Estados norte-americanos, processo de avaliação de credenciais, estratégias de adaptação cultural e profissional, mercado jurídico norte-americano, oportunidades de networking, desenvolvimento de carreira.
Conteúdo Programático
- Fundamentos do Sistema Migratório dos EUA
Histórico e evolução das políticas migratórias. Estrutura e funções dos principais órgãos migratórios. Categorias de vistos e status imigratórios.
- Vistos para Profissionais do Direito
Detalhamento do visto EB-2 NIW: requisitos, processo e limitações.
- Validação de Credenciais Jurídicas
Requisitos para a admissão na Ordem dos Advogados dos EUA (Bar Exam) de alguns Estados norte-americanos.
- O Mercado de trabalho Americano
Estratégias para adaptação ao mercado jurídico norte-americano. Diferenças culturais e suas implicações profissionais. Oportunidades de desenvolvimento de carreira jurídica
Bibliografia Básica
IMMIGRATION AND NATIONALITY ACT (INA). Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 1952. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/82nd-congress/house-bill/2816/text. Acesso em: 24 abr. 2024.
LEGOMSKY, S.H.; THRONSON, D. Immigration and Refugee Law and Policy. 7. ed. New York: Wolters Kluwer, 2019
MARCUS, Alan P. Brazilian immigration to the United States and the geographical imagination. Geographical Review, v. 99, n. 4, p. 481-498, 2009
TRUMP v. HAWAII. Supremo Tribunal dos Estados Unidos. 585 U.S. ___ (2018). Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/17pdf/17-965_h315.pdf. Acesso em: 02 jun. 2024
UNITED STATES. DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY. Naturalization Eligibility Worksheet Instructions. Washington, DC: U. S. Citizenship and Immigration Services, [2006]. Disponível em: https://www.uscis.gov/sites/default/files/document/guides/M-480.pdf Acesso
em: 16 mar. 2024.
UNITED STATES. Department of Homeland Security. U.S. Citizenship and Immigration Services. Administrative Appeals Office. Matter of Dhanasar, Petitioner. Decidido em 27 de dezembro de 2016. Disponível em: https://www.justice.gov/eoir/page/file/920996/dl. Acesso em: 19 jun. 2024.
VERAS, Nathália Santos; SENHORAS, Elói Martins. Direito dos migrantes e a corte interamericana de direitos humanos. Boa vista: editora UFPR, 2018
Mariana Celestino de Paula Santos
link lattes: https://lattes.cnpq.br/2843248277377161
Minicurriculo: Advogada na área de direito migratório e Master of Laws em Direito Internacional com especialização em Direitos Humanos pela American University Washington College of Law, em Washington D.C., EUA.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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