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Cursos

10570 - Lei de Drogas e a recente decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal- PRESENCIAL - Híbrido





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 09 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 20/08/2024
Data de término: 27/08/2024

ID 10570

Promoção: Núcleo Temático: Processual Penal  - Coordenadora: Thamara Duarte Cunha Medeiros 
Período: Dias 20/08/2024, 22/08/2024 e 27/08/2024
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (terças e quintas-feiras).
Docentes: Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior e Arthur Antonio Tavares
Valor do Investimento: R$ 225,00 (incluso o valor da matrícula)
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 
 
Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

  Para  informações clique aqui 

 
Objetivo Geral

O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação. 

Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na Área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.

 
Objetivos Específicos
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos práticos e teóricos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), bem como apresentar a recente decisão proferida pelo STF sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e as consequências práticas dessa decisão.
 
Ementa

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL 

PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - LEI DE DROGAS – DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL 
 

Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 20/08/2024
Objetivos da legislação - crimes previstos na Lei de Drogas 
penas previstas na Lei de Drogas - tráfico de drogas privilegiado - 
STF e a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
Docente: Stephanie Carolyn Perez
 
Aula 02 - Dia 22/08/2024 
Critérios para diferenciar porte de drogas do tráfico de drogas e tráfico privilegiado
Docentes: Stephanie Carolyn Perez e Ulisses Pascolati
 
Aula 03 - Dia 27/08/2024 
Procedimento penal
Docentes: Stephanie Carolyn Perez e Arthur Tavares Moreira Barbosa
 
 
Bibliografia Básica
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
LEI DE DROGAS – Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/8228673356563118
Minicurriculo: Promotor de Justiça do MPSP (Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital) e assessor da Escola Superior do Ministério Público. Professor da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul) e da Pós Graduação da Escola Superior do Ministério Público. Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal, bem como em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EDP). Parecerista da Revista (A4) e membro da Congregação da Escola Superior do MPSP. Aprovado em 2 colocado do 90 concurso de ingresso do MPSP. Vencedor do certame nacional das Escolas dos Ministérios Públicos (CDEMP) para cursar Doutorado na Universidade de Lisboa (Portugal).


Stephanie Carolyn Perez


link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.


Ulisses Augusto Pascolati Junior


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2869684720356839
Minicurriculo: Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (USAL). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Universitário e Coordenador de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo instalado o Anexo de Defesa do Torcedor.




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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