10550 - Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica - EAJ OAB-SP (Curso Obrigatório)
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 9 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 90 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 04/07/2024
Data de término: 31/12/2024
ID 10550
CURSO PARA O EDITAL DE 2025
O(a) aluno(a) concluinte deste curso terá seu nome encaminhado, após a obtenção do certificado, na relação do próximo edital, previsto para 2025.
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Aulas disponíveis por 90 dias. (O aluno pode realizar o curso, dentro dos dias disponíveis, no tempo que desejar).
ATENÇÃO: INSERIR O NÚMERO DA OAB/SP EM SEU CADASTRO.
Caso tenha dificuldade, por favor entrar em atendimento - fale conosco no site e abrir um chamado
Em caso de dúvidas sobre compra ou acesso às aulas, verifique o manual.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
1º Clique em: INSCREVA-SE
2º Clique em: BOLETO
3º Clique em: Á VISTA R$ 0,00
4º Clique em: FINALIZAR COMPRA
Para acessar o curso:
(Na parte direita superior)
2º Clique em: ASSISTA AGORA
3º Clique em: SÍMBOLO DE PLAY
(Do curso desejado)
mais dúvidas, clique no link abaixo.
Aviso importante 1:
2º Aditamento ao Termo de Convênio celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, para a prestação de assistência judiciária gratuita suplementar, nos limites deste Convênio, à população carente do Estado de São Paulo.
Cláusula Nona
(...)
§11-A - A inscrição do advogado para atuar nos processos em favor das mulheres vítimas de violência doméstica para pedidos de medidas protetivas Sica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.
Confira maiores informações aqui.
Aviso importante 2:
Para fins de certificação, responder o questionário final, após asisstir os vídeos.
Objetivo Geral: Falar sobre a Lei Maria da Penha
Objetivos Específicos: Falar sobre aspectos práticos sobre a Lei Maria da Penha
Curso com carga horária de: 4h.
Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )
Avanços Normativos
Violência de Gênero em números
Quem é protegida pela Lei Maria da Penha
Tipos de violência
Medidas Protetivas – Natureza Jurídica
Medidas Protetivas – Requisitos
Medidas Protetivas – Quem pode requerer?
Medidas Protetivas – Processamento
Medidas Protetivas – Espécies
Medidas Protetivas - Provas
Medidas Protetivas - Recurso
Delegacia de Polícia
Judiciário
Assistência Judiciária
Princípios Informadores do Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica
Desafios na Atuação – hibridez, conciliação, guarda compartilhada
Acesso à justiça – obstáculos
Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher
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Metodologia: Aula com utilização de slides
Recursos Instrucionais e audiovisuais: slides
Critérios e Instrumentos de Avaliação: sem avaliação
Bibliografia Básica:
Tradução dos Comentários Gerais do Comitê para Eliminação da Discriminação contra as mulheres (CEDAW) : DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações
A Defensoria Pública e a Atuação na Defesa da Mulher: 60c98ffa951349969d5b9612340d7028.pdf (rj.def.br)
Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Gênero, Direitos Humanos e Sistema de Justiça volume2.aspx
Caderno da Defensoria Pública do Estado de SP: Direitos das Mulheres: 15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios - DPESP/Portal-EDEPE/Cópia de Publicações
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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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