9896 - Trabalho em plataformas digitais: origem, características e perspectivas de regulamentação
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 23/02/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 9896
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Sociologia - Coordenadora: Viviane Vidigal
Docentes: Maria Júlia Tavares Pereira, Matheus Silveira de Souza, Renata Falavina, Mariana Bortolon e Viviane Vidigal.
Objetivo Geral
Proporcionar uma visão ampla acerca do trabalho em plataformas digitais, especialmente no que se refere à sua origem, características e perspectivas de regulamentação.
Objetivos Específicos
Apresentar aspectos sociológicos e jurídicos do trabalho plataformizado. Considerando a plataformização como uma nova forma de organização e controle laboral, abordaremos o tema a partir de sua origem, características e principais conceitos que ajudam a compreender este fenômeno cada vez mais presente no mundo do trabalho. Partindo da premissa de que este curso poderá servir de subsídio para a atuação profissional de advogados e advogadas, serão analisados os elementos caracterizadores da relação empregatícia, as teses que podem ser elaboradas acerca da presença ou ausência deste vínculo e o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a matéria.
Ementa
O curso terá uma abordagem interdisciplinar e será dividido em dois blocos. O primeiro tratará dos aspectos sociológicos do trabalho em plataformas, enquanto o segundo abordará os aspectos jurídicos que permeiam o debate. Para além da discussão teórica, com a apresentação dos principais conceitos sobre a temática, a ideia do curso é tratar de forma prática os desafios que o trabalho em plataformas apresenta à advocacia trabalhista. Assim, o curso oferecerá subsídio para a construção de teses acerca da presença ou ausência de vínculo empregatício nos casos do trabalho controlado por plataformas digitais
Conteúdo Programático
Bloco 1 – Aspectos sociológicos do trabalho em plataformas digitais
Aula 1
O trabalho plataformizado no capitalismo neoliberal Contradição entre capital e trabalho Reestruturação produtiva Neoliberalismo e flexibilização das relações de trabalho Desemprego e informalidade laboral Uberização, plataformização ou trabalho digital? Empresas aplicativos e o monopólio de infraestruturas digitais
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Aula 2
Características e elementos centrais da plataformização do trabalho Novas formas de organização e controle laboral Controle algorítmico: meu chefe é um aplicativo? Fetichismo da tecnologia: um novo adeus ao trabalho? Empreendedorismo e autogerenciamento subordinado A generalização do trabalho plataformizado em outras profissões
Docente: Matheus Silveira de Souza
Bloco 2 – Aspectos jurídicos do trabalho em plataformas digitais
Aula 3
Gamificação do Trabalho Experiências internacionais de regulamentação do trabalho em plataformas Casos internacionais emblemáticos Iniciativas de regulamentação no Brasil Governo federal e Comissão para regular trabalho em plataformas
Docente Viviane Vidigal
Aula 4
Análise de casos práticos: o entendimento dos Tribunais brasileiros Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
Docente Mariana Bortolon
Aula 5
Construindo teses sobre o vínculo empregatício Subordinação na era digital Onerosidade e pagamento por tarefa. Não eventualidade e jornada de trabalho extenuante Tempo de trabalho e tempo ocioso no aplicativo Pessoa física Trabalho essencial e pandemia
Docente: Renata Falavina
Bibliografia Básica
ABÍLIO, Ludmila C. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Revista Estudos Avançados – IEA – USP, v.34, n. 98, p.111-126, 2020.
ABILIO, Ludmila; AMORIM, Henrique; GROHMANN, Rafael. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias, 2021, 23 (57).
AMORIM, H.; MODA, F. Trabalho por aplicativo: gerenciamento algorítmico e condições de trabalho dos motoristas da Uber. Fronteiras - estudos midiáticos, v. 22, n. 1, 2020.
ANTUNES, Ricardo. Trabalho e (des)valor no capitalismo de plataforma: três teses sobre a nova era de desantropomorfização do trabalho. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à Deriva: o Trabalho nas Plataformas Digitais. São Paulo: Boitempo, 2023.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
ANTUNES, Ricardo. Os novos laboratórios de experimentação do trabalho. In: Capitalismo Pandêmico, São Paulo: Boitempo, 2022.
DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017.
FERRARI, Fabian; GRAHAM. Mark. Fissuras no poder algorítmico: plataformas, código e contestação. Fronteiras - Estudos Midiaticos, 2021, 21 (3).
FILGUEIRAS, Vitor; ANTUNES, Ricardo. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. In: ANTUNES, Ricardo (Org.). Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020, p. 59-78.
GROHMANN, R. Plataformização do Trabalho: características e alternativas. In: ANTUNES, R. (Org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0 São Paulo: Boitempo. 2020
GROHMANN, Rafael et al. Plataformas de fazendas de cliques: condições de trabalho, materialidades e formas de organização. Galaxia, 2022, 47.
KALIL, Renan Bernardi. A regulação do trabalho via plataformas digitais. Blucher Open Access, 2020.
KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva. Tempo Social, Revista de sociologia da USP, v.30, n.1. 2018.
MANZANO, M; KREIN, J. D; ABÍLIO, L. A dinâmica da informalidade laboral no Brasil nas primeiras duas décadas do século XXI. In: ANTUNES, R. (Org.) Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo, 2023.
VAN DER LAAN, Murillo. As leis e as lutas: regulamentação e desregulamentação do trabalho por aplicativo na Califórnia e na Espanha. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à Deriva: o Trabalho nas Plataformas Digitais. São Paulo: Boitempo, 2023.