9643 - Direito do Marketing e Publicidade
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 14/11/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9643
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Civil - Coordenador: Marcelo Truzzi Otero
Docente: Maria Marta Dias Heringer Lisboa
Objetivo de Disciplina
Aspectos legais do direito do marketing, da publicidade, propaganda e promoções comerciais no ambiente online, discutindo as intenções do legislador e as relações de consumo. Compreender o funcionamento do sistema de autorregulação da publicidade brasileira.
Objetivo Geral
Este curso pretende dar um panorama geral sobre o direito do marketing e da publicidade, bem como abordar outras especificidades legais da comunicação e marketing online; autorregulamentação publicitária do CONAR, aspectos gerais da legislação promocional.
Objetivos Específicos
Capacitar os alunos a entenderem os diversos players do mercado publicitário online e apresentar os principais conceitos e fundamentos do direito aplicados às atividades de marketing, com foco nos aspectos legais e regulatórios das estratégias de comunicação e promoção de produtos e serviços. Serão abordados temas como publicidade enganosa, marketing de emboscada, influenciadores digitais, sports betting, proteção de marcas, entre outros, com ênfase nas legislações aplicáveis no Brasil.
Ementa
Aspectos legais do direito do marketing e publicidade online; Legislação da propaganda em redes sociais; Promoções em ambiente digital.
Conteúdo Programático
Aspectos Legais da Comunicação e Marketing Online;
Noções Gerais sobre Marco Civil da Internet e LGPD;
Regulação sobre Promoções Comerciais e Sports Betting;
Noções de Ética, Direito, Legislação e Autorregulamentação Publicitária (CONAR/CENP).
Bibliografia Básica
LEONARDI, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Thomson. Reuters Brasil, 2019.
SANTOS, Fernando Gherardini. Direito do marketing: uma abordagem jurídica do marketing empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
Código de Autorregulamentação Publicitária do CONAR
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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