9503 - Povos indígenas e quilombolas, meio ambiente, racismo ambiental e ecocídio
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 03/10/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9503
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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Promoção: Núcleo Temático Direitos Humanos - Coordenadora: Carmela Dell Isola
Docentes: Lígia de Souza Cerqueira e Flávio de Leão Bastos Pereira
Objetivo Geral
Devido à pouca discussão da comunidade acadêmica e da sociedade em si sobre os direitos dos povos originários e povos quilombolas, estes tornam-se vítimas do sistema ocidental hegemônico e lesivo aos biomas brasileiros. Tal sistema, perpassa o direito destes povos diariamente ao proferirem decisões que desrespeitam seus costumes, crenças, línguas, cultura e território. O Estado brasileiro, como guardião dos direitos fundamentais de sua população, deve assegurar o direito difuso de todos os seres humanos, indistintamente, ao meio ambiente equilibrado, inserindo-se nesse bloco o direito de todos à proteção da sociodiversidade e ao meio-ambiente saudável para as atuais e futuras gerações, o que significa a preservação da perspectiva multicultural a partir de das bases territoriais tradicionais e ancestrais.
Objetivos Específicos
Deve-se, ainda, assegurar que os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas, sob seus territórios sejam respeitados, de forma que possam ter um ambiente sadio para se desenvolverem. O objetivo do curso é ampliar o conhecimento dos juristas e dos acadêmicos das mais diversas áreas de atuação sobre os direitos dos povos indígenas e quilombolas no Brasil, a partir de uma contextualização centrada na territorialidade geofisica e também espiritual de cada uma das milhares de nações indigenas e povos quilombolas existentes no Brasil, a fim de capacitá-los para uma maior compreensão e defesa dessas minorias étnicas. Sobre tal contexto, será ainda analisada uma das mais recentes propostas atualmente sob análise na esfera internacional, inclusive pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), relativa à criminalização dos delitos cometidos contra a natureza, vale dizer, o Ecocídio, tema ainda pouco desenvolvido no Brasil.
Ementa
Culturas Indígenas do Brasil e o processo colonizador. Racismo científico, Darwinismo Social e Eugenia. Escravização, exploração e extermínio. Racismo estrutural como legado histórico, social, econômico e institucional. A Teoria do Genocídio e do Etnocidio. Raphael Lemkin, a proposição de genocídio cultural e as Normas Inter- nacionais. A exclusão do genocídio por razões culturais. Os elementos do crime de genocídio e a crítica cabível. Visão estrutural e sociológica do genocídio. A Terra Indígena como elemento central para a compreensão do genocídio indígena. O Etnocidio como veículo de extermínio. O racismo ambiental. A destruição dos biomas como veículo para extermínio das culturas indígenas. A proposição de juristas para a definição internacional do crime de Ecocídio. As análises do Tribunal Penal Internacional.
Conteúdo Programático
Aula 01
O Processo colonizador e suas dinâmicas: escravização, exploração e extermínio.
A Escola Ibérica da Paz e as Soberanias Indígenas.
O racismo em relação aos povos indígenas e quilombolas: bases históricas e pseudocientíficas.
Eugenia, Racismo Científico e Darwinismo Social.
As bases coloniais do genocídio. Os genocídios do século XX e as proposições iniciais de Raphael Lemkin. “Axis Rule in Occupied Europe” e a visão Lemkiana sobre o crime de genocídio.
A idéia do genocídio cultural ou Etnocidio em Raphael Lemkin, Pierre Clastres e Robert Jaulin
Professora Lígia de Souza Cerqueira
Aula 02
A visão sociológica do genocídio: Martin Shaw, Daniel Feierstein, Samantha Power e outras/os.
A crítica à Convenção Para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio de 1948. O elemento intencional como obstáculo à punição ao crime de genocídio e a proposição de Antonio Augusto Cançado Trindade.
O Biopoder e a Necropolitica. Desenvolvimentismo predatório. Dinâmicas alternativas para o extermínio. O Normaticidio.
Convenções nº 107 e nº 169 da OIT, bem como Declaração sobre Direito dos Povos Indígenas da ONU. A CF/88 como sistema aberto e seu diálogo com outras fontes normativas. A proteção normativa nas esferas internacional e nacional. Povos originários e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Os povos indígenas e a justiça de transição. O Relatório Figueiredo e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Crimes contra a humanidade, genocídio e a obrigação do Estado brasileiro de investigação e punição dos perpetradores.
A destruição dos biomas como veículo para extermínio das culturas tradicionais. A proposição para criminalização da destruição da natureza: o Ecocídio.
Professor Flávio de Leão Bastos Pereira
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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