9455 - A reparação da escravidão: uma perspectiva histórica e jurídica
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 20/09/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9455
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Promoção: Núcleo Temático Direito Ambiental - Coordenador: Humberto Adami Santos Júnior.
Docentes: Vanilda Honória dos Santos, Humberto Adami Santos Júnior e Flávio Junio Neres Muniz.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Dialogar em uma perspectiva histórico-jurídica sobre a reparação da escravidão negra e indígena, apresentando os fundamentos históricos e jurídicos no âmbito do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro, com recorte na Justiça Ambiental
Ementa
1. A reparação da escravidão negra e indígena: fundamentos históricos-jurídicos
2. A ilegalidade e a injustiça da escravidão de africanos (séculos XVI-XIX)
3. A reparação da escravidão na perspectiva da História
4. A reparação no direito internacional contemporâneo
5. A reparação no ordenamento jurídico brasileiro
6. A reparação e o Direito Ambiental
7. Propostas de reparação
Conteúdo Programático
Aula 01
A reparação da escravidão negra e indígena: fundamentos históricos-jurídicos
Professor Humberto Adami Santos Júnior
Aula 02
Ilegalidade e a injustiça da escravidão de africanos
Professores Vanilda Honória dos Santos e Flavio Junio Neres Muniz
Aula 03
A reparação da escravidão na perspectiva da História
Professores Vanilda Honória dos Santos e Flavio Junio Neres Muniz
Aula 04
A reparação pelo colonialismo e pela escravidão:
fundamentos e propostas/impactos no Direito Ambiental
Professores Vanilda Honória dos Santos e Flavio Junio Neres Muniz
Bibliografia Básica
Associação Commercial do Rio de Janeiro. Elemento servil: 1. representação da comissão especial nomeada em assembléa geral extraordinaria de 2 de maio de 1884. Rio de Janeiro,1884. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174469. Acesso em: 08 de outubro de 2016 às 20:16.
AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites – século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BRASIL. Considerações e projecto sobre libertação de escravos no Brazil. Projeto de lei de 27 de maio de 1885, que trata da emancipação dos escravos no Brasil, com indenização avaliada pelos próprios possuidores dos escravos. Rio de Janeiro: Imprensa Industrial, 1885. Disponível em: http://www2.senado.leg. pessoas que eram coisas que eram pessoas...br/bdsf/item/id/185622. Acesso em 29 de outubro de 2016 às 15:30h.
BRASIL. Lei n. 3270 - de 28 de setembro de 1885. Secretaria de Informação Legislativa, Senado Federal. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=66550. Acesso em 10 de março de 2017 às 17:00.
BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil Disponível em Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm. Acesso em 10 de março de 2017 às 20:30h.
DIAS PAES, Mariana Armond. Sujeitos da história, Sujeitos de Direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860 -1888). Dissertação (Mestrado), Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-150447/pt-br.php. FELLET, João. O Brasil deveria mudar o modo como lida com a memória da escravidão? Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37771180. Acesso em 25 de outubro de 2021
FONER, Eric. Nada Além da Liberdade. A Emancipação e seu Legado. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. Apresentação de John M. Monteiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. GROTIUS, Hugo. O Direito da Guerra e da Paz. Tradução: Ciro Mioranza. Florianópolis: Editora Unijuí, 2004, 2vs
KI-ZERBO, Lazare. Conferência Canal CEAP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Hh9ftbhcrqw&t=5124s. Acesso em: 12 jun. 2022
LEROY, Jean Pierre. Justiça Ambiental. Disponível em: https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-LEROY_Jean-Pierre_-_Justi%C3%A7a_Ambiental.pdf. Acesso em 11 fev. 2023.
MARCONDES, Renato Leite; MOTTA, José Flávio. Duas fontes documentais para o estudo dos preços dos escravos no Vale do Paraíba paulista. Rev. bras. Hist. vol.21 n.42 São Paulo, 2001.
MÜLLER, Juliana. Reparação por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a descolonização do Direito Internacional. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019
MUNIZ, Flávio Junio Neres. Nas tramas da justiça: sociabilidades e resistências de escravizados na Uberaba oitocentista. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020, 249
MUNIZ, Flávio Junio Neres. Caminhos da emancipação: as indisposições da Abolição da escravidão no Brasil. In: NUNES, Diego (Organizador). Coleção Novos Rumos para a História do Direito, Volume 1. A Cor da História & A História da Cor. Coordenadores do volume: Philippe Oliveira de Almeida, Vanilda Honória dos Santos, Mário Davi Barbosa. Florianópolis: Habitus, 2022
MUNIZ, Flávio Junio Neres. Como a Suiça enriqueceu com a escravidão? Audiovisual, 2022. Audiovisual, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UdHqQsAHQ_0. Acesso em: 12 jun. 2022.
MUNIZ, Flávio Junio Neres. Como foi a primeira captura de africanos feita pelos portugueses. Audiovisual, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qMJZHsSb1iY. Acesso em: 05 jun. 2022.
NGOENHA, Severino Elias. Filosofia Africana: das Independências às Liberdades. Maputo, Moçambique: Edições Paulistas – África, 1993
NUNES, Diego. Codificação, Recodificação, Descodificação? Uma história das dimensões jurídicas da Justiça no Brasil Imperial a partir do Código de Processo Criminal de 1832. Rev. Fac. Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 74, p. 135-166, jan./jun., 2019
NUNES, Diego; SANTOS, Vanilda Honória dos. A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil: considerações sobre a reparação. In: SIQUEIRA, Gustavo Silveira; WOLKMER, Antonio Carlos; PIERDONÁ, Zélia Luiza. (Org.). História do Direito. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-19
OEA. Declaración sobre das Reparaciones por la Esclavitud de Africanos Y sus Descendientes y la Trata de Esclavos, aprovada em 14 de junho de 2016
ONU. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/150033-declaracao-e-plano-de-acao-de-durban-2001. Acesso em: 05 jun. 2022.
ONU. Informe anual del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos e informes de la Oficina del Alto Comisionado y del Secretario General Racismo, discriminación racial, xenofobia y formas conexas de intolerancia, seguimiento y aplicación de la Declaración y el Programa de Acción de Durban (2001). Alto Comissariado das Nações Unidas, 01 de junho de 2021.
PAIXÃO, Cristiano. Direito à verdade, à memória e à reparação. In: SOUZA JUNIOR, José Geraldo de; et al. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina (O direito achado na rua, vol. 7). (Organizadores). Brasília, DF: UnB, 2015, p. 273-281
RIOS, A. ; MATTOS, H. O pós-abolição como problema histórico: balanços e perspectivas. In: Revista Topoi, v. 5, nº. 8, 2004
ROUILLOT, Michel-Rolph. Silenciando o passado: o poder e a produção da história. Tradução de Sebastião Nascimento. Curitiba: Huya, 2016.
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SANTOS, Vanilda Honória dos. As teorias da justiça e a questão racial. In: MACHADO, Amanda Castro; GRAF, Paloma Machado; CANTARELLI, Viviane Pereira de Ornellas. Narrativas restaurativas libertárias [livro eletrônico]: ensaios sobre potências e resistências. São Paulo: Escola Superior de Advocacia da OAB SP, 2021, p. 97-109.
SANTOS, Vanilda Honória dos. Conferência Reparação da Escravidão. Webinar Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão, realizado pela OAB Nacional em 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2Us9wt8pCXA&t=691s. Acesso em: 12 jun. 2022
SANTOS, Vanilda Honória dos. O direito Antidiscriminatório na defesa dos territórios quilombolas no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. In: FONTES, André; [et al]. Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887/2003 e do julgamento da ADI nº 3239. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 2019, p. 367-392
SOUZA, Arivaldo Santos. Direito e racismo ambiental na diáspora africana: promoção da justiça ambiental através do direito. Salvador: Edufba, 2015.