9365 - Proteção de Dados e Incidentes de Privacidade
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 09 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 28/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9365
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Docentes: Chiara Tonin, Juliana Abrusio, Marina Abbud, Maurício Tamer e Milena Shoji
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Compreender como desenvolver um programa de privacidade eficiente e a prevenção e preparação necessária para a gestão de Incidentes de Privacidade.
Objetivos Específicos
- Compreender os principais conceitos de proteção de dados pessoais e todas as etapas de um programa de governança em privacidade eficiente a partir dos principais frameworks internacionais e nacionais.
- Entender quais são os primeiros passos para um programa de governança em privacidade.
- Aprender a elaborar os principais documentos necessários para governança em privacidade.
- Entendimento das medidas de prevenção e preparação para Incidentes de Privacidade, bem como aprender a gestão de Incidentes.
Ementa
A matéria de Proteção de Dados Pessoais está consolidada e deve ter ainda maior relevância e destaque com o início do ciclo de fiscalizações e aplicação de sanções por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) previsto para 2023. Neste sentido, dois temas são absolutamente fundamentais e ditarão o tom para os profissionais que desejem trabalhar com privacidade e proteção de dados pessoais, em especial após projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já iniciados: (i) o preparo, consolidação e monitoramento de um Programa de Governança em Privacidade eficiente; e (ii) a prevenção, o preparo e a gestão de Incidentes de Privacidade de todos os tipos e perfis. O curso propõe, portanto, a abordagem teórica e prática de ambos os temas, aplicando os principais conceitos de forma atualizada com base no cenário internacional e nas orientações da ANPD, bem como com provocações de ordem prática para habilitar os (as) discentes nos desafios do dia a dia.
Conteúdo Programático
Aula 01
- Abertura
Professora Juliana Abrusio
- Quais os principais conceitos de proteção de dados pessoais aplicáveis a um Programa de Governança em Privacidade eficiente
Professora Chiara Battaglia Tonin
Aula 02
- Atendendo os direitos dos titulares de dados pessoais
Professora Milena Shoji
- Os principais documentos de governança
Professora Marina Abbud
Aula 03
- Prevenção e preparo para Incidentes de Privacidade
- Avaliação e gestão de Incidentes de Privacidade
Professor Maurício Tamer
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, 3. Ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
ABRUSIO, Juliana. Proteção de Dados na Cultura do Algoritmo, Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
MENDES, Laura Schertel. [et. al]. Tratado de Proteção de Dados Pessoais, Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TAMER, Maurício. LGPD comentada artigo por artigo : interpretação e aplicação da lei, 2. Ed. São Paulo : Rideel, 2022
IAPP. Privacy Program Management: Tools for managing privacy within your organization, 3. Ed., 2022.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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