9345 - Direitos Humanos e Direitos dos Povos Indígenas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 22/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9345
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos: Carmela Dell Isola
Docente: Ana Carolina Saviolo Moreira
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O objetivo geral deste curso é elaborar uma visão crítica sobre as possíveis relações entre as concepções de universalidade dos Direitos Humanos e a de especificidade dos direitos indígenas partindo de uma discussão sobre o que se convencionou chamar no Brasil de infanticídio indígena.
Objetivos Específicos
Compreender como o debate sobre infanticídio indígena no Brasil desafia a concepção universalista e universalizante dos Direitos Humanos, e quais são seus alcances e limites frente aos direitos específicos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal de 1988.
Ementa
Partindo de uma pesquisa recente sobre a construção da noção de “infanticídio indígena” e o seu uso em contexto legislativo como uma ferramenta de exposição de povos e coletividades indígenas por meio do Projeto de Lei da Câmara nº119/2015, este curso parte do pressuposto de que a concepção de universalidade dos Direitos Humanos deve ser tensionada não apenas em discussões antropológicas, mas também no âmbito do direito, especialmente no tratamento jurídico dispensado aos povos indígenas. Pretende-se complexificar a noção de Direitos Humanos, cuja concepção universalista e universalizante possui alcances e limites particulares quando se trata dos direitos de povos indígenas. Aliando ferramentas da Antropologia e do Direito, o curso pretende demonstrar o caráter sociológico da construção dos Direitos Humanos, isto é, interpretá-los desde uma perspectiva de desnaturalização a fim de compreender o contexto histórico e social de sua criação. As aulas serão majoritariamente expositivas e haverá espaço reservado para debate com a turma.
Conteúdo Programático
Aula 01
Antropologia, Direitos Humanos e direitos dos povos indígenas: discussão a partir de um problema de pesquisa.
Recorte do problema de pesquisa – a discussão sobre o que se convencionou chamar no Brasil de “infanticídio indígena”. Apresentação do Projeto de Lei da Câmara nº 119/2015 que discorre sobre infanticídio indígena, seus apoiadores, os argumentos de defesa do projeto e como tais argumentos recuperam e dialogam com algumas noções da política indigenista no Brasil.
Aula 02
O conjunto dos Direitos Humanos e o homem universal.
Discutir, desde uma perspectiva antropológica, sobre o caráter sociológico da criação do conjunto dos Direitos Humanos e identificar como operam as noções jurídicas e antropológicas da interpretação do direito à vida no debate sobre o que se convencionou chamar de “infanticídio indígena. Complexificar a noção de “homem universal” expressa pelo conjunto de Direitos Humanos e refletir acerca de sua aplicabilidade sobre as distintas e variadas realidades dos povos indígenas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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