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Cursos

9339 - Direitos do Consumidor e Gênero





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 22/08/2023
Data de término: 31/12/2025

ID 9339

 

A ESA/SP confere o certificado de participação do curso. 

Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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Para acessar o curso:
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(Na parte direita superior)
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(Do curso desejado)
 

Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor: Fabrício Bolzan

Docentes: Ana Bernal e Alexandre Peres Rodrigues
 
Objetivos da Disciplina
 
Objetivo Geral
Estudar as conexões entre o direito do consumidor e o direito de gênero, sob o viés de proteção de direitos humanos, especialmente com um olhar sobre a mulher consumidora.
 
Objetivos Específicos
Trazer as implicações do direito de gênero, especialmente a proteção à vida, integridade física, intimidade e vida privada, liberdade e saúde, sob um de direito do consumidor. Promover uma leitura transversal de diversas situações-problema de consumo (fato e vício do produto e do serviço, oferta, práticas e cláusulas abusivas, infrações administrativas e crimes das relações de consumo) sob a ótica da mulher consumidora. Analisar as peculiaridades da defesa da mulher sob os instrumentos jurídicos afetos ao Direito do Consumidor, explorando a aplicação prática deste conhecimento.
 
Ementa
Pelo Artigo, 4º, VII do Código de Defesa do Consumidor, é possível realizar estudo constante das  modificações  do  mercado  de  consumo.  Nesse  sentido, seguindo a Recomendação CNJ nº123, de 7  de  janeiro de  2022,  é  necessário  aplicar as  diretrizes da  ONU  e  os  tratados  de direitos humanos em todas as searas do direito. Por  meio  desta  interlocução, acompanhando  as  rotinas  e  hábitos  de  consumo  da  sociedade moderna, é possível estudar as implicações do consumo sob a perspectiva de gênero, que se traduz na proteção jurídica da mulher em situação de discriminação ou desigualdade, quando realiza transações no mercado de consumo. A  mulher  consumidora  apresenta  peculiaridades e  desafios  que merecem estudos e  análises específicas, não só pelos avanços da tecnologia e novas técnicas de oferta e publicidade, que podem  agredir  os  direitos  da  mulher  enquanto  consumidora,  como também abusividades criadas por misoginia e sexismo. Tudo isso se traduz numa vulnerabilidade criada em razão do  gênero,  o  que  cria  a  necessidade  de  uma  análise  transversal  sobre  o  tema,  partindo  do direito do consumidor para ir ao encontro dos direitos humanos. Este  desafio  demanda  do profissional  atuante em  direito do  consumidor o  estudo das qualidades técnicas do tema, para melhor desenvoltura prática.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 01
Direitos do Consumidor e Direitos Fundamentais. Panorama da legislação consumerista. Aproximações do Direito do Consumidor com o Direito de Gênero. Direitos Humanos da Mulher. Vulnerabilidades específicas: situação econômica, social, familiar e matrimonial das mulheres. Contribuições dos demais ramos da ciência.
Professores Ana Bernal e Alexandre Peres Rodrigues
 
Aula 02
Visões de gênero no consumo: fato e vício do produto e do serviço, oferta, práticas e cláusulas abusivas, infrações administrativas, crimes das relações de consumo, banco de dados e cadastro. Visões de gênero no consumo: tutelas consumeristas, Código de Autorregulação Publicitária e Direito à informação, superendividamento.
Professores Ana Bernal e Alexandre Peres Rodrigues
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Sérgio Resende de. Direito do Consumidor e Geração de Direitos, in Revista de Direito do Consumidor, v. 40, São Paulo: RT, 2002.
Direitos Humanos: Paradoxo da Civilização, 1ª ed., Belo Horizonte: DelRey, 2003.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida, 2ª ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e; DENARI, Zelmo; FINK, Daniel Roberto;FILOMENO,  José  Geraldo  Brito;  GRINOVER,  Ada  Pellegrini;  NERY JÚNIOR,  Nelson WATANABE,  Kazuo.  Código  brasileiro  de  defesa  do  consumidor: comentado  pelos autores do anteprojeto, 10ª ed., Rio de janeiro: Forense, 2007.
BITTAR,  Carlos Alberto.  Direitos  do  Consumidor-Código  do  Consumidor,  7ª  ed.,  São Paulo: Forense, 2011.
CARPENA,  Heloísa.  Abuso  do  Direito  nos  Contratos  de  Consumo, 1ª  ed.,  São  Paulo: Renovar, 2001.
LIPOVETSKY, Gilles. Los tiempos hipermodernos, Barcelona: Editorial Anagrama, 2006. Traduzido por Antonio-Prometeo Moya.
MARQUES, Claudia Lima. Direitos Básicos do Consumidor na Sociedade Pós-moderna de  Serviços:  o  Aparecimento  de  um  Sujeito  Novo  e  a  Realização de  seus  Direitos,  in Revista de Direito do Consumidor, v. 35, São Paulo: RT, 2000.
 BENJAMIN,   Antônio   Herman   V.BESSA   Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 5ª ed. São Paulo: RT, 2013.
MIRAGEM,  Bruno;  Curso  de  direito  do  consumidor.  5ª  ed.  São Paulo:  Revista  dos Tribunais, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.
VOLPI, Alexandre; A história do consumo no Brasil: do mercantilismo à era do foco no cliente, 1ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

Valor do
investimento

R$20,00

Cartão Crédito

À vista R$20,00

Boleto Bancário

À vista R$20,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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