9284 - Direito Autoral na Relação de Trabalho e Emprego, no audiovisual- na Educação e novas Tecnologias, na Música e no Metaverso, NFTs
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 09 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 07/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9284
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Coordenador do Núcleo de Direito do Trabalho: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Professores: Rachel Spinola e Castro Canto, Fernando Yasbeck, Paula Menezes, Helena Artimonte Rocca e Monica Walter Rodrigues.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Fazer o entrelaçamento entre duas importantes áreas do direito, área trabalhista e área de propriedade intelectual especificamente Direito Autoral.
Objetivos Específicos
Fomentar discussões e apontar as lacunas tanto na legislação trabalhista como na legislação autoral atual, comparada a lei de direitos autorais de 1973, abordar as questões ligadas à propriedade da criação na lei de direitos autorais, lei da propriedade industrial e lei do software, a coparticipação do empregado e trabalhador autônomo (PJ) na criação da obra artística, literária, científica, quais são seus vieses morais e patrimoniais, quais os aspectos contratuais a serem observados face a tais lacunas legais, diferenças entre salário e remuneração, o que compreende o salário e a remuneração para fins de direito autoral, prazo das cessões, diferença entre cessão, licença e concessão no contrato de emprego e no contrato autônomo entre outros aspectos. Aprofundamento em áreas mais especificas dentro do Direito Autoral, tais como Audiovisual, novos paradigmas educacionais no contexto da sociedade da informação, Música e Contratos musicais de Músicos e Interpretes e Introduzir os conceitos sobre as novas tecnologias e provocar a discussão sobre os seus impactos nas relações de trabalhos dos profissionais da indústria criativa, no Metaverso, NFTs, e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual, e que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos sempre visando dar ao aluno uma visão teórica e prática dos dois ramos, com a discussão de casos concretos e da tendência da jurisprudência atual.
Ementa
Direito autoral nas relações de trabalho e emprego.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 20/10
DIREITO AUTORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
- Conceito
- Origem
- Convenção de Berna
- Trips
- Constituição Federal 1988
- Lei 9610/98
- Natureza Jurídica
- Direito Moral e Patrimonial de autor
- Empregado conceito
- Proteção autoral ao empregado autor
- Tempo de proteção da obra ao empregado
- Diferença entre salário e remuneração
- Diferença entre a criação e participação econômica do autor empregado na LDA /LEI DE PI E SOFTWARE
- Diferença entre LDA 9610/98 e LDA 5.988/73 com relação a participação econômica do empregado na obra
- Validade da cessão de direitos no contrato de experiência e nos contratos a prazo determinado
- Proteção autoral ao empregado estrangeiro
- Previsão em contrato de trabalho e suas consequências de não previsão.
Professora Rachel Canto
Aula 02 - Dia 25/10
DIREITO AUTORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO
- Retomada entre diferença entre Direito Moral e Patrimonial na Lei de Direito Autoral
- Direito Patrimonial e o conceito de cessão, concessão e licença
- Criação e titularidade patrimonial em obras literárias, musicais e audiovisuais
- Obra audiovisual:
- Conceito: quem é o criador e o organizador
- Formas de contratação
- Lei de Artistas e Técnicos em espetáculos (Lei 6.533/78) e questões envolvidas
- Cuidados a serem tomados nas relações de trabalho envolvendo direito autoral em obra audiovisual
Professora Helena Rocca
DIREITO AUTORAL NA MÚSICA E NOS CONTRATOS DE COMPOSITORES E INTÉRPRETES
- Modelos usuais de contratação de compositores e intérpretes musicais na produção fonográfica e audiovisual
- Produção Fonográfica:
- Contratando com compositores/editoras musicais
- Contratando com Intérpretes/Artistas musicais
- Produção Audiovisual:
- Contratando com o criador e produtor da trilha original
- Licenciando composições e fonogramas existentes
Professor Fernando Yabesck
Aula 03 - Dia 27/10
EDUCAÇÃO E DIREITO AUTORAL: NOVOS PARADIGMAS TECNOLÓGICOS
- Do direito à educação ao direito ao acesso: um panorama histórico
- Os desafios da docência em tempos de pandemia
- A relação entre docência e tecnologia e o papel do professor
- Educação aberta, Recursos Educacionais Abertos e Educação a Distância
- Os novos papéis e os profissionais na educação presencial e a distância
- Contratos de cessão de direitos e de direitos de personalidade
Professora Monica Walter Rodrigues
Aula 04 - Dia 01/11
NFTs, Metaverso e as novas Tecnologias na Propriedade Intelectual. O que muda nas relações de trabalho dos profissionais criativos?
- Conceito de Blockchain, Criptoativos, NFTs, Metaverso
- Os impactos sobre a titularidade dos profissionais criativos sobre suas obras e criações
- Cuidados a serem tomados pelos empregadores e profissionais
- Há necessidade de alteração legislativa?
- A remuneração dos profissionais via criptoativos
Professora Paula Menezes
Aula 05- Dia 03/11
- CONCLUSÃO
- DEBATE/ESTUDO DE CASOS CONCRETOS JÁ JULGADOS
- ENCERRAMENTO
Professoras Rachel Canto e Helena Rocca.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRÃO, Eliane Y. “Direitos de Autor e Direitos Conexos”, 2. ed. São Paulo, Ed. Migalhas, 2014ABRÃO, Eliane Y. “Propriedade Imaterial, Direitos autorais, propriedade industrial e bens da personalidade”,1. ed. São Paulo, Ed. Senac/OAB/SP, 2006 ABRÃO, Eliane Y. “Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos. Lei 9.610/98 com as alterações da Lei 12.853/2013, e Jurisprudência dos Tribunais Superiores”,1. ed., Editora Lumen Juris Rio de Janeiro, 2017 BITTAR, Carlos Alberto. “Direito de Autor”,3. ed. Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001 COSTA NETTO, José Carlos. “Direito Autoral no Brasil”,3. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2019 CRIVELLI, Ivana Có. “Direitos Autorais na obra cinematográfica”,1. ed. São Paulo, Editora Letras Jurídicas, 2008.
RODRIGUES, Monica W. Tecnologia na Sociedade da Informação para a Educação: recursos educacionais abertos e desafios ao direito de autor, Curitiba: Juruá, 2021.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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