9273 - Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 01/08/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9273
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Coordenadora do Núcleo de Direito de Seguro e Resseguro: Angélica Carlini
Professores: Adilson Neri Pereira, Carlos Menichelli Junior, Mariana Araújo Pereira e Angélica Carlini.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Difundir o conhecimento sobre seguro de responsabilidade civil do transportador para advogados que pretendam atuar no segmento
Objetivos Específicos
A responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, a questão da responsabilidade objetiva, os casos fortuitos e de força maior, os acidentes rodoviários, as excludentes de responsabilidade, os riscos cobertos e excluídos.
Ementa
Analisar as características atuais do seguro e o fato de que sobre um único veículo há uma confluência de seguros de responsabilidade e de danos (RCT.RC, RCF.DC, T.N, Auto, RCFV, RCTVI). Os documentos básicos da operação (Conhecimento de Transportes, Manifesto de Carga e Notas Fiscais). A obrigação de averbar as viagens. Cláusula de Dispensa de Direito de Regresso.
Conteúdo Programático
Aula 01 – Dia 18/10
Abertura
Histórico do seguro de Responsabilidade Civil do Transportador;
A responsabilidade Objetiva a partir da interpretação do Código Civil;
Professores Angélica Carlini e Adilson Pereira
Aula 02 – Dia 20/10
Seguros de Transportes, de RCTR-C e RCF-DC. As diferenças entre esses seguros;
Acidentes Rodoviários;
Limite Máximo de Indenização;
Riscos Cobertos e Riscos Excluídos;
Coberturas Adicionais;
Professor Carlos Alberto Menichelli Junior
Aula 03 – Dia 25/10
Seguro de Averbações;
Prêmio Mínimo ou Prêmio Depósito;
Apólices por estipulação;
Professora Mariana Araújo Pereira
Aula 04 – Dia 27/10
Lei 11442/2007. Regulação de Sinistros
Encerramento.
Professores Angélica Carlini e Adilson Pereira
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CREMONEZE, Paulo Henrique; BRITO, Christian Smera Temas de Direito do Seguro e de Direito dos Transportes. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
SANTOS, Ricardo Bechara. Direito do Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
FUNENSEG. Seguros de transportes e de responsabilidade civil do transportador. Rio de Janeiro: 2016.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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