9241 - Aspectos práticos das ações locatícias
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 25/07/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9241
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Coordenadora do Núcleo de Direito Imobiliário: Cesar Calo Peghini
Professores: Cristiane Druve Tavares Fagundes, Cesar Calo Peghini e Gilberto Carlos Maistro Júnior
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Analisar os aspectos eminentemente práticos relacionados às ações locatícias.
Objetivos Específicos
Tratar das polêmicas envolvendo as ações locatícias, de forma a munir o profissional do direito na condução das principais questões processuais relacionadas à esta temática. O enfoque dado será eminentemente prático, sempre de forma embasada em doutrina e jurisprudência atualizadas.
Ementa
Ações de despejo por falta de pagamento. Ação renovatória. Ação de consignação em pagamento. Ação revisional de aluguel.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Dia 17/10/2022 - Professor Cesar Calo Peghini
Aspectos Materiais Relacionados às ações Locatícias.
Aula 2 - Dia 18/10 - Professora Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ação Revisional de Aluguel (noções gerais; requisitos; limitação de cabimento; fixação de aluguel provisório; defesa do réu; perícia; procedimento).
Aula 3 - Dia 19/10 - Professora Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ação Renovatória (noções gerais; requisitos de direito material; legitimidade ativa e passiva; prazo para propositura; exceção de retomada; petição inicial; contestação; sentença; procedimento).
Aula 4 - Dia 20/10 - Professor Gilberto Carlos Maistro Júnior
Ação de Despejo por Falta de Pagamento (noções gerais; liminares; definição do procedimento a depender do fundamento do despejo; procedimento na lei de locações); ?Ação de Consignação em Pagamento (noções gerais; consignação judicial e extrajudicial; questões controvertidas; procedimento).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Disposições gerais da Lei de Locações à luz do CPC/2015 In: Direito Imobiliário. 1 ed. Indaiatuba: Foco, 2019, p. 195-207.
MAZZOLA, Marcelo. As incursões do NCPC na Lei de Locações. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 95 - 120, Maio/Agosto. 2017.
SCAVONE JR., Luiz Antonio. Locação de Imóveis Urbanos - Prática e Modelos de Peças e Contratos. Grupo GEN, 2020.
SCAVONE JR., Luiz Antonio. Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo. 3ª edição. Grupo GEN, 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. v. único. Forense.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3 . Grupo GEN, 2021.
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