9220 - Jurisdição Desportiva
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 18/07/2023
Data de término: 31/12/2025
ID 9220
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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Coordenador do Direito Internacional do Trabalho e Desportivo: Flávia de Almeida de Oliveira Zanini
Professores: Rodrigo Steinmann Bayer e Flávia Zanini
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O aluno será levado a compreender, através desse módulo, o sistema de resolução de conflitos desportivos no plano interno e externo (internacional), tratando os aspectos práticos da previsão constitucional do esgotamento das instâncias desportivas, com foco na jurisdição originária dos órgãos jurisdicionais desportivos, e as hipóteses em que a jurisdição pode e deve intervir na organização esportiva, elucidando os limites e a competência da jurisdição estatal no tratamento de demandas de natureza desportiva, e até onde a autonomia esportiva pode servir como limitador do poder de império do Estado em sua função jurisdicional.
Objetivos Específicos
Levar o aluno a compreender os desafios da competência jurisdicional para solução de conflitos esportivos em um sistema híbrido, aonde o público e o privado compartilham, constitucionalmente, competências suplementar e originária de análise e entrega jurisdicional no desporto.
Ementa
Teoria do Esporte. Arquitetura do Movimento Desportivo. Direito Constitucional Desportivo. Jurisdição Esportiva.
Conteúdo Programático
Aula 1
Autonomia Esportiva e seus limites. Justiça Desportiva e os critérios de esgotamento de instâncias esportivas.
Professora Flávia Zanini
Aula 2
Sistemas Desportivos. Lex Sportiva e Lex Publica do Esporte.
Professor Rodrigo Steinmann Bayer
Aula 3
Arbitragem interna e internacional esportiva. Limites da competência judicial de conflitos desportivos: análise formal e análise de mérito.
Professor Rodrigo Steinmann Bayer
Aula 4
O Esporte nas cortes: leading cases. Casos perante Tribunais Nacionais.
Professor Rodrigo Steinmann Bayer
Aula 5
O Esporte nas cortes: leading cases.Casos perante Tribunais da União Europeia. E encerramento com panorama geral.
Professora Flávia Zanini
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERRER, Gabriel Real. Derecho Público del Deporte. Imprenta: Madrid, Universidad de Alicante, 1991.
MIRANDA, Martinho Neves. O Direito no Desporto. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.
KARAQUILO, Jean-Pierre. Le Droit du Sport. Paris: Dalloz, 1997.
CHAPPELET, Jean-Loup. The autonomy of sport in Europe. Strasbourg: Council of Europe (EPAS), 2008.
BAYER, Rodrigo Steinmann. A autonomia da organizações internacionais esportivas. Florianópolis: UFSC, 2014.
ZANINI, F. A. O Doping - Limite punitivo: A pena de morte desportiva. 1. ed. Belo Horizonte: Casa da Educação Física, 2020. v. 1. 132p.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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