Coordenadora do Núcleo Direito, Diversidade e Gênero: Tainã Góis
Docente: Tainã Góis
Objetivo Geral
Apresentar ferramentais práticas para a advocacia proporcionadas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero elaborado pelo CNJ.
Objetivos Específicos
Discutir os gargalos do sistema judiciário para a advocacia em demandas relacionadas aos direitos da diversidade e as transformações recentes no sistema jurídico para o acolhimento da perspectiva de gênero nos atos processuais e julgamentos. Analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ a partir da ótica da prática da advocacia, extraindo do documento ferramentas úteis para a advocacia especializada em casos onde a perspectiva de gênero é determinante.
Ementa
Direito e Violência de Gênero. Ferramentas processuais. Advocacia em diversidade.
Conteúdo Programático
Aula 1. Contexto de Elaboração do Protocolo e Aspectos Teóricos
1.1. O conceito de gênero para o Direito
1.2. Os problemas das contradições de gênero para a advocacia
1.3. O desafio de equilibrar neutralidade e igualdade no julgamento de demandas que envolvam questões de gênero
Aula 2. Instrumentos propostos pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para os atos processuais
2.1 Mecanismos de proteção para vítimas de violência de gênero nas oitivas, audiências e atos presenciais
2.2 Prerrogativas da advogada e parte gestante e lactante
2.3 Instrumentos para minimizar o potencial ofensivo de interrogatórios constrangedores e/ou violentos
Aula 3. A questão da prova nos processos de violência e assédio sexual
2.1 A palavra da vítima como prova versus presunção de inocência e direito à defesa
2.2 Ferramentas para exercício ético do direito de defesa de acusados de violência sexual
Aula 4. Segredo de Justiça, direito à narrativa e o papel da mídia
4.1 Os limites e potências da estratégia de falar publicamente sobre casos de violência de gênero
4.2 Estudo de casos concretos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília, CNJ, 2021.
GÓIS, Tainã. Pode a sobrevivente falar? Assédio Judicial em Casos de Violência Sexual. Carta Capital, 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/pode-a-sobrevivente-falar-o-assedio-judicial-em-casos-de-violencia-sexual/
DEL MONDE, Isabela, PINHEIRO, Maíra, GÓIS, Tainã. Jornalista Processada por expor abuso ganha ação. UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/colunas/isabela-del-monde/2022/06/02/jornalista-processada-por-expor-estupro-ganha-acao-judiciario-fez-justica.htm
FRANCO, Anielle, FERRAZ, Carolina. Manual Jurídico Feminista. São Paulo: Casa do Direito, 2019.
Atenção: O curso ocorreu nos dias 03/08/2022, 10/08/2022, 17/08/2022 e 24/08/2022.