8850 - LGPD nos Condomínios
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 05/04/2023
Data de término: 31/12/2026
ID 8850
A ESA/SP confere o certificado de conclusão deste curso.
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Objetivo Geral
Promover a cultura da Proteção de Dados e conhecimentos sobre a LGPD.
Objetivos Específicos
Os impactos da LGPD nos condomínios.
Ementa
Proteção de dados – Impactos da LGPD nos Condomínios – Coleta e tratamento de dados – Relação com Terceiros – Proteção de Dados dos Condôminos – Adequação.
- Aulas
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Conteúdo Programático
- Introdução com os conceitos principais e fundamentos da LGPD;
- Fluxo dos dados nos Condomínios;
- Relação da proteção de dados dos Condôminos – Consentimento e finalidade da coleta;
- O uso das tecnologias e biometrias nos Condomínios e a regulação da LGPD;
- Prestadores de Serviços e Terceiros nos Condomínios ( Relação Contratual – quem é o controlador, que é o operador);
- Responsabilidade do Síndico perante a LGPD;
- Empregados dos Condomínios e a LGPD – quais as implicações;
- Regulamento Interno Condominial e as alterações necessárias para adequação à LGPD;
- Políticas de Privacidade e Aviso de Privacidade nos Condomínios.
- Bibliografia Básica
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Teixeira, Tarcísio e Armelin, Ruth Maria Guerreiro da Fonseca.Lei Geral de Proteção de Dados Comentada artigo por artigo.. Editora Juspodivm. 3ª Edição Atualizada – 2021.
Maldonado,Viviane Nóbrega e Blum,Renato Opice . Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. Editora Revista dos Tribunais. 3ª edição de 2021.
Maldonado,Viviane Nóbrega .LGPD Manual de Implementação. Editora Revista dos Tribunais. 2ª edição de 2021.
Gionédis, . Louise Rainer Pereira e Vianna Maria Amélia Mastrosa, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Compliance. Editora Juruá. Edição de 2021.
- Professores
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MARIA ELISA BIANQUINI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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