Objetivo Geral
Propiciar ao aluno(a) uma visão aprofundada sobre os fundamentos do Mercado de Crédito de Carbono, perpassando pelo Direito Ambiental, com suas principais características brasileiras no contexto da competência constitucional, inserindo o discente no atual debate sobre a proteção ambiental por meio do mercado de crédito de carbono.
Objetivos Específicos
Permitir uma atuação jurídica séria e comprometida com a sustentabilidade por meio do conhecimento das principais ferramentas da advocacia para o mercado de crédito de carbono.
Ementa
Competência constitucional ambiental. Regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. Contratos Ambientais de diversas ordens.
Conteúdo Programático
Aula 01 - Dia 30/10/2024
O Mercado de Crédito de Carbono
O Direito Ambiental enquanto Direitos Humanos. Competência Constitucional e a Efetivação do Direito Ambiental por meio de políticas públicas. O Mercado de Créditos de Carbono: Mercado Regulado e Mercado Voluntário. Padrões de Certificações: Padrão de Carbono Verificado, REDD+, Padrões climáticos, comunitários e de biodiversidade, Padrão de redução de resíduos plásticos, Padrão de Substituição de Matriz Energética, Padrão de Impacto de Desenvolvimento Sustentável.
Docentes: Ricardo Bernd Glasenapp e Fernanda Sabah Gomes Soares
Aula 02 - Dia 31/10/2024
Processos de Certificação de Crédito de Carbono
Processo administrativo junto à AND. Processo de certificação internacional junto às certificadoras.
Docente: Ricardo Bernd Glasenapp
Aula 03 - Dia 01/11/2024
Atuação jurídica no Mercado de Crédito de Carbono
Análise e elaboração de Contrato de Prestação de Serviços Ambientais, Contratos de Comercialização de Créditos de Carbono, Contratos de Investimentos e Contratos de Parcerias. Análise de documentos imobiliários (matrículas, CCR, CAR, INCRA, dentre outros).
Docente: Fernanda Sabah Gomes Soares
Bibliografia Básica
GLASENAPP, Ricardo. MAGANHINI, Thais Bernardes. Controle de Convencionalidade Ambiental: uma análise no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Riga: Novas Edições Acadêmicas, 2019.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.
SANTOS, Karina Alves Teixeira. Função Social do Contrato & Direito Ambiental: Aspectos Contratuais Civis, Ambientais e Hermenêuticos. Curitiba: Juruá, 2013.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Vol. 3. São Paulo: Forense, 2021.