Objetivo Geral
Explorar e compreender os impactos das novas tecnologias no setor financeiro, especialmente com relação ao uso de inteligência artificial e seus desdobramentos em privacidade, proteção de dados e segurança cibernética.
Objetivos Específicos
Compreender os principais conceitos associados à regulação do setor financeiro, bem como à inteligência artificial, proteção de dados pessoais, blockchain e criptoativos;
Entender o ecossistema de privacidade e proteção de dados sob a perspectiva do setor financeiro;
Compreender a regulação aplicável às avaliações de crédito, inclusive para operação de bureaus e avaliação na composição do score;
Aprender como são endereçados os riscos associados às novas tecnologias no setor financeiro.
Ementa
O objetivo deste curso é fornecer aos participantes uma visão geral do ecossistema financeiro e das novas tecnologias que estão transformando esse setor. O curso abordará temas como a evolução do setor financeiro, as novas tecnologias que estão impactando esse setor, os desafios e oportunidades que essas tecnologias trazem, e o futuro do setor financeiro.
Conteúdo Programático
Aula 01
O ecossistema financeiro e as novas tecnologias
Sigilo bancário, Lei n. 12.685/2013, arranjos de pagamento e o uso de tecnologia no sistema financeiro
CADE e BACEN, aspectos relativos à concorrência, agenda BC# editada pelo Banco Central do Brasil
Novas tecnologias e bancos digitais (proteção de dados, blockchain, IA, criptoativos).
Aula 02
Privacidade e proteção de dados no setor financeiro
LGPD e finanças
Agentes de tratamento regulados
Open Banking / Open Finance, autodeterminação informativa,
Bacen e ANPD
Atendimento ao direito dos titulares vs Obrigações Regulatória
Aula 03
Aspectos fundamentais da avaliação de crédito
Bureaus de crédito: cadastro positivo e negativo, regulação
STJ e credit scoring, fair credit scoring
Revisão de decisões automatizadas
Aula 04
Gestão de riscos em tempos de cripto
Modelos de crédito e riscos discriminatórios
Cripto e riscos à prevenção a fraude e lavagem de dinheiro
Incidentes de SI/TI, Segurança Cibernética segundo (Resolução 85 e Resolução 4893/CMN) e CVM, regras de reporte, SEC, Resolução 6.
Aula 05
O futuro do setor financeiro
Futuro das finanças: DREX, ativos virtuais, IA e investimentos (regulação europeia)
Remuneração pelo uso de dados pessoais – Projeto 234/2023
Privacidade e CBDCs
Bigtechs in finance
Obs: Os docentes irão ministrar todas as aulas juntos!
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACQUISTI, A.; TAYLOR, C. R.; WAGMAN, L. The Economics of Privacy. Rochester, NY, 8 mar. 2016. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=2580411>. Acesso em: 17 fev 2024.
FORTUNA, Eduardo: Mercado Financeiro Produtos e Serviços. [s.l.] Qualitymark Editora, 2020.
N Aggarwal, ‘The Norms of Algorithmic Credit Scoring’ (2021) 80(1) The Cambridhe Law Journal 42-73
O´NEIL, Cathy. Algoritmos de Destruição em Massa. São Paulo. Rua do Sabão, 2021.
SAVAGE, S.; WALDMAN, D. M. The Value of Online Privacy. Rochester, NY, 16 out. 2013. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=2341311>
SERRANÍA, V. J.; ABRUSIO, J. BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS. Revista de Direito Brasileira, v. 28, n. 11, p. 387, jul. 2021.
SOLOVE, Daniel J. The Myth of the Privacy Paradox GW Law School Public Law and Legal Theory Paper No. 2020-10.
SOLOVE, Daniel; MATSUMI, Hideyuki. The Prediction Society: Algorithms and the Problems of Forecasting the Future. George Washington University Law School e Vrije Universiteit Brussel (VUB); Keio University, 2023.