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Objetivo Geral
Explorar o impacto da Inteligência Artificial e dos algoritmos no Direito do Trabalho, destacando os desafios e as oportunidades trazidas por essas tecnologias em diferentes contextos laborais. A abordagem foca em como o uso crescente de IA e algoritmos influencia práticas de contratação, monitoramento e gestão de trabalhadores, além de questões como privacidade, discriminação e dignidade no ambiente de trabalho.
Objetivos Específicos
Analisar o papel dos algoritmos e da IA na gestão e monitoramento de trabalhadores.
Discutir a implementação de plataformas digitais e o teletrabalho no capitalismo de vigilância.
Identificar os riscos e as oportunidades da utilização de IA no mercado de trabalho, incluindo casos de discriminação algorítmica.
Avaliar o impacto das regulamentações internacionais e nacionais sobre o uso de IA no ambiente de trabalho.
Promover o entendimento dos direitos fundamentais relacionados ao uso de tecnologias de monitoramento no trabalho, como privacidade e autodeterminação informativa.
Ementa
Capitalismo de Vigilância e Panóptico Digital: Conceitos e implicações no mundo do trabalho.
Plataformas Digitais e Teletrabalho: Impacto na estrutura e dinâmica do trabalho contemporâneo.
Gerenciamento Algorítmico: Uso de IA e algoritmos na gestão de trabalhadores, incluindo gamificação e monitoramento.
Privacidade e Proteção de Dados: Direitos fundamentais no contexto do trabalho digital.
Casos de Discriminação Algorítmica: Estudo de exemplos como Amazon e plataformas de busca de emprego.
Regulamentação e Ética na IA: Normas internacionais e nacionais aplicáveis, como a LGPD e legislação europeia.
Bibliografia Básica
VIDIGAL, Viviane. Gamificação e Algoritmos no Ambiente de Trabalho Digital.
MATOS, Larissa. Capitalismo de Vigilância e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.
SILVA, Tarcízio. Algoritmos e Discriminação no Mercado de Trabalho.
ORWAT, Carsten. Inteligência Artificial e Algoritmos: Teoria e Prática.
Relatórios da OIT e FMI sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.
Decisões judiciais relevantes, como a ADI 6387 MC-REF / DF e legislações aplicáveis (LGPD, Constituição Federal).