10435 - Trabalho doméstico e trabalho de cuidado: o papel do Direito e as nuances de gênero e de raça
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 10/06/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 10435
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Filosofia e Sociologia - Coordenadora: Viviane Vidigal.
Docentes: Maria Júlia Tavares Pereira e Renata Falavina.
Objetivo Geral
Proporcionar uma visão ampla acerca do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado no Brasil, considerando o papel do Direito para sua proteção social e as nuances de gênero e de raça que perpassam esses trabalhos. Proporcionar uma visão ampla acerca do trabalho doméstico e do trabalho de cuidadono Brasil, considerando o papel do Direito para sua proteção social e as nuances de gênero e de raça que perpassam esses trabalhos.
Objetivos Específicos
Apresentar como as relações sociais de gênero e de raça conformam o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado no Brasil, a partir dos seguintes aspectos: trabalho reprodutivo e trabalho produtivo; divisão sexual e racial do trabalho; interseccionalidade; e cuidado direto e indireto;
Debater com base em dados estatísticos o perfil socioeconômico das trabalhadoras domésticas no Brasil, atentando para as diferenças entre estas e as cuidadoras de crianças e idosos;
Retomar o processo de regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, com foco na PEC das Domésticas e discutir o papel das organizações coletivas de trabalhadoras para a conquista dessa proteção social;
Discutir as transformações que este setor econômico vem enfrentando nos últimos anos, com o advento das plataformas de trabalho;
Apresentar a problemática contemporânea do trabalho doméstico análogo à escravidão, e situações de assédio e violência contra trabalhadoras domésticas, atentando para o período de pandemia;
Apresentar ações do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e a Política Nacional de Cuidado (proposta pelo governo federal) sobre a temática.
Ementa
No dia 08 de março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres. Com isso em vista, o presente curso propõe o estudo e a discussão de duas formas de trabalho que são especialmente desempenhadas por mulheres, o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado. A proposta do curso é, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, tratar de aspectos sociológicos destas formas de trabalho e seu imbricamento com os aspectos jurídicos que permeiam o tema. Além de tratar das origens e das características destes trabalhos, serão apresentados conceitos importantes para a compreensão do tema, além das diretrizes normativas que regulam a matéria.
Conteúdo Programático
Aula 01
– Conceitos sociológicos sobre trabalho doméstico e trabalho de cuidado
Relações sociais de gênero e de raça;
Trabalho reprodutivo e trabalho produtivo;
O cuidado (direto e indireto) como trabalho;
Divisão sexual e racial do trabalho;
Interseccionalidade
Aula 02
O trabalho doméstico na atualidade
O setor econômico do trabalho doméstico remunerado;
Perfil socioeconômico das trabalhadoras domésticas no Brasil;
A evolução legislativa sobre trabalho doméstico (PEC das domésticas);
O papel das organizações coletivas na conquista da proteção social;
A profissionalização do trabalho de cuidado direto;
A emergência das plataformas digitais de trabalho.
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Aula 03
Ações do Direito e do Estado com foco no trabalho doméstico
Trabalho doméstico análogo à escravidão;
Casos recentes de resgate de trabalhadoras domésticas escravizadas;
Desafios à fiscalização do trabalho doméstico;
Efeitos da pandemia sobre o setor e as condições de trabalho;
Assédio e violência no trabalho doméstico;
Política Nacional de Cuidados.
Docente:Renata Falavina
Bibliografia Básica
ABÍLIO, Ludmila C. Uberização: a era do trabalhador just-in-time? Revista Estudos Avançados – IEA – USP, v.34, n. 98, p.111-126, 2020.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.
ANTUNES, Ricardo. Os novos laboratórios de experimentação do trabalho. In: Capitalismo Pandêmico, São Paulo: Boitempo, 2022.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI - ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Juspodivm, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de pesquisa, v. 37, p. 595-609, 2007.
HIRATA, Helena. O cuidado: Teorias e práticas. São Paulo: Boitempo, 2023.
HUWS, Ursula. The hassle of housework: Digitalisation and the commodification of domestic labour. Feminist review, v. 123, n. 1, p. 8-23, 2019.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2014.
SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
SAKAMOTO, Leonardo. Escravidão contemporânea. São Paulo: Contexto, 2020.
SOUZA-LOBO, Elisabeth. A classe operária tem dois sexos. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011.