10257 - Direito Internacional e Advocacia Internacional
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 06/05/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 10257
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
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(Do curso desejado)
Docentes: Carolina Santos, Flávio Goldberg e Mariana Kawahashi
Objetivo Geral
CAPACITAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA UM PANORAMA PRÁTICO E CONCEITUAL DA ADVOCACIA INTERNACIONAL. APLICAÇÃO E USOS DO DIREITO INTERNACIONAL E TRANSFRONTEIRIÇO NA ADVOCACIA CONSULTIVA E CONTENCIOSA.
Ementa
CONCEITOS JURÍDICOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO. DIFERENCIAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. FONTES NORMATIVAS DE DIREITO INTERNACIONAL (DECLARACOES, TRATADOS, ACORDOS, CONTRATOS). TRIBUNAIS INTERNACIONAIS. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. DIREITO COMPARADO. ADVOCACIA INTERNACIONAL: CAPACITAÇÃO, REQUISITOS E PRÁTICA.
Conteúdo Programático
Aula 01
Introdução ao Direito Internacional - Compreender a natureza e a importância do
Direito Internacional -.
Sujeitos de Direito Internacional, Partes, Estados, OI’s. Legitimidade.
Organizações Internacionais - Explorar o papel das organizações internacionais, impacto econômico do direito internacional;
Docente: Carolina Santos
Aula 02
Princípios do Direito Internacional - Conhecer os princípios fundamentais (ex. rule of law) – Interpretação sistêmica do direito na ordem internacional. Debates em grupo. Análise
da aplicação em documentos internacionais, documentos da ONU, etc. Dr. Flávio (25.03 -segunda-feira).
Fontes do Direito Internacional - Identificar as fontes do Direito Internacional -
Declarações Internacionais, Tratados Internacionais - Compreender a negociação, assinatura e ratificação de tratados - Análise de um tratado específico. Textos de tratados, casos práticos;
Contratos Internacionais: partes/multilaterais, limites de aplicação/eficácia contratual).
Discussão em sala de aula Livros/textos de referência;
Docente: Flávio Goldberg
Aula 03
Direitos Humanos no Contexto Internacional - Examinar a proteção dos Direitos
Humanos no âmbito internacional - Estudo de casos de violações de direitos humanos
Relatórios de direitos humanos, casos notórios. DH Transnacionais, supralegais,
supraconstitucionais;
Conceitos e diferenciação do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado (jurisdição, legislação incidente, uso contínuo do direito comparado,
limites de ordem supraconstitucional);
Docente: Mariana Kawahashi
Aula 04
Jurisdição e Soberania - Analisar o conceito de jurisdição e sua aplicação .
Repercussão e efeitos da transgressão de direitos na ordem internacional limites de aplicação da sanção legal, abrangência jurisdicional e enforcement of law das decisões. Hard law e soft law.
Estudo de casos jurídicos, debates e indicação materiais de leitura;
Tribunais Internacionais. Cortes Internacionais de Direito Público e Privado.
Conceito. Atribuições. Diferenciação. Validação e eficácia da sentença estrangeira no Brasil.
Docente: Flávio Goldberg
Aula 05
Advocacia Internacional. Conceito: áreas de atuação, habilitação do profissional do direito na área internacional, advocacia nômade digital, importância do direito contratual e constitucional de base – aplicação da análise sistêmica do direito. Direito Transfronteiriço;
- Prática da Advocacia Internacional. Atuação consultiva, extrajudicial e judicial nas Cortes Internacionais Privadas. Ordem prática: tratativa com o cliente, idiomas (língua materna e língua inglesa), atenção devida às diversidades culturais, territoriais e temporais (fusos horários diversos), linguagem neutra e cortês. Importância de ser sucinto, claro e objetivo no contrato internacional e negociações. Eleição do foro (importância, custos p o cliente e para eventual gestão da causa, conflito de interesses).
Resolução de Conflitos Internacionais - Identificar mecanismos para resolução pacífica de disputas – arbitragem/mediação na cena internacional.
Encerramento: Sorteio de livros dos autores
Docente: Carolina Santos
Bibliografia Básica
Obras diversas de direito internacional e constitucional, acervo bibliográfico das Universidades de Oxford, Cambridge e Harvard. Jurisprudências dos Tribunais Internacionais e Organizações Internacionais. Legislações Nacionais e Internacionais atinentes ao tema de direito internacional público e privado.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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