10229 - Contrato de Resseguro – Uma visão técnica e Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 4 Aulas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 29/04/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 10229
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Seguro e Resseguro - Coordenadora: Angélica Carlini
Docentes: Luciana Pavoni Lima, Ana Paula Costa e Marcela Bonatti
Objetivo Geral
O curso abordará o contrato de resseguro e sua importância à luz da Resolução CNSP 451/22, Lei Complementar 126/07 e Código Civil Brasileiro trazendo além da visão técnica do resseguro, uma visão prática e atual do mercado.
Objetivos Específicos
Após trazer uma visão geral sobre contrato e sobre resseguro, abordaremos especificamente o contrato de resseguro com todas as suas especificidades e principais cláusulas adotadas no mercado brasileiro.
Ementa
Contratos no Brasil; Contrato de seguro; Contrato de Resseguro; Mercado regulado de seguros e resseguros brasileiro; Estruturas de Resseguro, proporcionais e não proporcionais; Principais cláusulas do contrato de resseguro.
Conteúdo Programático
Aula 01
Noções gerais sobre: Contratos no Direito brasileiro, Contrato de Seguro no Código Civil brasileiro e ambiente regulatório de seguros e resseguro no Brasil; e
Visão geral sobre o contrato de resseguro, condições gerais, especiais e particulares.
Docente: Luciana Pavoni Lima
Aula 02
Tipos de estruturas de resseguro: Proporcionais e Não-Proporcionais.
Docente: Marcela Bonatti
Aula 03
Principais cláusulas de um contrato de resseguros (visão teórica e prática):
1.Cláusulas de Sinistros – Aviso e Notificação/Adiantamento/Cooperação e Controle;
2. Arbitragem, Insolvência/Cut-through, ECO & XPL;
3. Follow the Fortunes/Follow the Settlements;
Docentes: Ana Paula Costa e Marcela Bonatti
Aula 04
Continuação - Principais cláusulas de um contrato de resseguros (visão teórica e prática):
4. Cancelamento;
5. Exclusões: Doenças Infecciosas (Covid 19), Guerra, Terrorismo, Riscos Nucleares, Cyber, Embargos e Sanções Internacionais
Docente: Luciana Pavoni Lima
Bibliografia Básica
TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie - Vol. 3 . Grupo GEN, 2021.
POLIDO, Walter Antonio. Resseguro – Cláusulas Contratuais e Particularidades sobre Responsabilidade Civil – 2ª Ed. Editora ENS – 2011
Código Civil; Decreto-Lei 73/1966; Lei Complementar nº 126/2007; Resolução CNSP 451/22; Circular 683/22.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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