O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.
Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na Área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.
Objetivos Específicos
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos práticos e teóricos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como apresentar as recentes alterações promovidas nesta lei.
Ementa
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL
PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA
Conteúdo Programático
Aula 01 – 01/08/2024
Previsão Constitucional
Competência para julgamento
Conceito de infração de menor potencial ofensivo
Docente: Stephanie Carolyn Perez e Arthur Tavares Moreira Barbosa
Aula 02 – 02/08/2024
Lesão corporal leve e culposa
Representação
Termo Circunstanciado
Composição civil dos danos
Transação Penal
Suspensão condicional do processo
Docentes: Stephanie Carolyn Perez
BIBLIOGRAFIA BÁSICA