10511 - Casos envolvendo Provas Cibernéticas – Teoria e Prática - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 05/08/2024
Data de término: 14/08/2024
ID 10511
Promoção: Núcleo Temático: Privacidade e Proteção de Dados - Coordenador: Rircado Freitas Silveira
Período: Dias 05/08/2024, 07/08/2024, 12/08/2024 e 14/08/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras).
Docentes: Thaís Molina Pinheiro, Fernando de Oliveira Zonta e Juliana Sette Sabbato
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Capacitar profissionais dos direitos, especialmente da área cível, na coleta de prova mediante a utilização de meios judiciais e extrajudiciais em casos de ilícitos cíveis praticados no ambiente virtual.
Objetivos Específicos
Introdução de conceitos chaves de informática que são utilizados no dia a dia de quem lida com ilícitos no âmbito digital. Discussão sobre normas aplicáveis no que tange à obtenção de dados para a propositura de ações indenizatórias na esfera civil. Aprimorar a atuação do profissional do direito com atividades práticas para a consolidação do material apresentado.
Ementa
O curso fará uma abordagem sistemática do sigilo de dados no âmbito jurídico brasileiro. Serão discutidas as principais normas que regem a proteção e quebra de sigilo de dados, com um foco para a área cível. O discente também terá contato com conceitos técnicos de informática utilizados na justiça e melhores práticas. Por fim, o discente terá a oportunidade de realizar atividades práticas de identificação de metadados e de métodos adequados de obtenção e preservação de provas.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 05/08/2024
Conceitos de Informática a Advogados
Conceitos Gerais de Informática
Provedores de serviços de internet e suas responsabilidades
Introdução de Metadados
Preservação de Dados
Quebra de Sigilo
Docentes: Juliana Sette Sabbato e Thaís Molina Pinheiro
Aula 02 – 07/08/2024
Investigações Defensiva e Normas Aplicáveis
Provimento 188/2018 da OAB
Marco Civil da Internet
LGPD e direito dos titulares
Docentes: Juliana Sette Sabbato e Thaís Molina Pinheiro
Aula 03 – 12/08/2024
Jurisprudência e Cadeia de Custódia
Análise do Caso Marielle Franco (RMS 60.698/RJ e RE 1301250)
Fundamentos legais para preservação de cadeia de custódia
Cadeia de Custódia de Crimes Cibernéticos na Jurisprudência do STJ
Visão crítica acerca de métodos comuns de preservação de provas digitais
Docentes: Fernando de Oliveira Zonta e Thaís Molina Pinheiro
Aula 04 – 14/08/2024
Workshop Prático
Discussão prática sobre a coleta de provas no âmbito Penal e Cível
Atividade Prática: Identificação de metadados e de métodos adequados de obtenção de prova
Docentes: Fernando de Oliveira Zonta e Thaís Molina Pinheiro
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA, André. Tratamento de Dados Pessoais em Investigações Criminais: O Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa Como Limite Constitucional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, a. 29, n. 185, nov. 2021.
BADARÓ, Gustavo. Os standards metodológicos de produção na prova digital e a importância da cadeia de custódia. Boletim IBCCRIM, a. 29, n. 343, jul. 2021.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Sigilo de Dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In: Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, Universidade de São Paulo, n. 88, p. 439-459, 1993.
Teixeira, Tarcísio e Armelin, Ruth Maria Guerreiro da Fonseca.Lei Geral de Proteção de Dados Comentada artigo por artigo.. Editora Juspodivm. 3ª Edição Atualizada – 2021.
Lei geral de proteção de dados (LGPD) e marco civil da internet. (2022). (n.p.): Saraiva Educação S.A.
Leonardi, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. Editora Thomson Reuters Brasil, 2019.
FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8831174063902491
Minicurriculo: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2021). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (2017). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015). Foi coordenador de Grupo de Estudos Avançados (GEA/SP - Dogmática Penal) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (2022 e 2023). É sócio do escritório "Molina Pinheiro Oliveira Zonta Advocacia". Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e demais áreas correlatas. Autor de diversos artigos e do livro "A posição de garantidor em órgãos colegiados de empresas", da Editora D'Plácido.
Minicurriculo: Advogada formada pela Universidade Paulista (2003).
Possui especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade
Escola Paulista de Direito (2018); em Direito Corporativo e Compliance pela
Escola Paulista de Direito em parceria com o Centro Universitário UniDomBosco
(2019); e em
Direito Digital pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o
Instituto de Tecnologia e Sociedade (2023).
Juliana já atuou como advogada na esfera criminal e, desde 2018, trabalha em
empresas de telecomunicações e tecnologia. Hoje Juliana é consultora jurídica
na Telefonica Brasil S.A.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4117518915593618
Minicurriculo: Advogada formada pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de São Paulo (2014). Possui especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (2017) e é pós-graduada em Processo Penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em conjunto com a Universidade de Coimbra (2016). Thaís Pinheiro é advogada criminalista desde 2015, tendo atua-do em grandes bancas até fundar o escritório Molina Pinheiro Advogados (www.molinapinheiro.adv.br).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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