10477- Direito Tributário – Aspectos Controversos Da Reforma Tributária - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 03 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (quarta-feira)
Data de início: 24/07/2024
Data de término: 24/07/2024
ID 10477
Período: Dia 24/07/2024
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (quarta-feira).
Docente: Caio Marco Bartine Nascimento
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Analisar os principais aspectos da EC 132/2023 que modifica o Sistema Tributário Nacional, mediante a instituição de três novos tributos e a extinção de tributos existentes no ordenamento jurídico tributário.
Objetivos Específicos
Conhecer os principais institutos trazidos pela EC 132/2023, através de novos princípios aplicáveis ao Sistema Tributário Nacional e a mudança da sistemática tributária sobre o consumo, pelas discussões apresentadas pela PLC 68/2024.
Ademais, a existência de inúmeras controvérsias pode ensejar discussões sobre a legalidade e constitucionalidade de vários institutos trazidos pela Emenda Constitucional e pelo Projeto de lei complementar.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO. REFORMA TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO. CONTROVÉRSIAS.
Conteúdo Programático
I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. A Constituição Federal de 1.988 e o federalismo fiscal
2. A tributação sobre o consumo e a regressividade tributária
II – REFORMA TRIBUTÁRIA: ADVENTO DA EC 132/2023
1. Principais alterações na tributação sobre o consumo
2. Considerações sobre o IBS
3. Considerações sobre a CBS
4. O Imposto Seletivo
III – CONTROVÉRSIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
1. Comitê Gestor do IBS e sua instituição
2. Análise da amplitude da base de cálculo do IBS e CBS
3. Discursos sobre o regime diferenciado, regime específico e seletividade tributária.
IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Bibliografia Básica
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo, Saraiva: 2022
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2021
ÁVILA, Humberto Bergman. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo, Saraiva: 2018
CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2017
CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO
link lattes: https://lattes.cnpq.br/2448493462569633
Minicurriculo: Doutor em Direito. Advogado. Consultor Jurídico. Professor de Direito Tributário. Membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Coordenador do Núcleo ESA da 119 Subseção da OAB - Ubatuba
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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