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Cursos

10433 - Descomplicando o BPC-LOAS: Aspectos Práticos e Teóricos Atuais - ONLINE "AO VIVO"





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira)
Data de início: 29/07/2024
Data de término: 31/07/2024

ID 10433

 

Promoção: Núcleo Temático: Direito Previdenciário - Coordenador: Theodoro Vicente Agostinho
Período: Dias 29/07/2024 e 31/07/2024.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e quarta-feira).
Docentes: Danilo de Oliveira e Lilian Muniz Bakhos
 

Informações Importantes:

O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.

 

O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
 
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."

Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.

 

Objetivo Geral
Capacitar o(a) advogado(a) a militar administrativa e/ou judicialmente para a tutela do BPC-LOAS em prol de seus destinatários, por meio de abordagem dos valores, dos princípios, regras e conceitos hodiernos do instituto, sob à luz de normas jurídicas internacionais, nacionais, da doutrina especializada e da jurisprudência pertinente, inclusive do STJ e do STF.
 
Ementa
Introdução à assistência social; assistência social na CF/1988; o BPC-LOAS como direito social; destinatários do BPC-LOAS (PcD e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica); estrangeiros; efeitos da constitucionalização do valor de um salário-mínimo nacional vigente; conceito de PcD; conceito de pessoas idosas; conceito de família para fins de BPC-LOAS; critério legal-objetivo da vulnerabilidade econômica; auxílio-inclusão para PcD; cumulação e observações finais.
 
Conteúdo Programático
Aula 01 – 29/07/2024
Introdução à assistência social; assistência social na CF/1988; o BPC-LOAS como direito social; destinatários do BPC-LOAS (PcD e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade econômica); estrangeiros; efeitos da constitucionalização do valor de um salário-mínimo nacional vigente; conceito de PcD; conceito de pessoas idosas; conceito de família para fins de BPC-LOAS.
 
Aula 02 – 31/07/2024
Critério legal-objetivo da vulnerabilidade econômica; auxílio-inclusão para PcD; cumulação e observações finais.
 
Obs: Os docentes estarão juntos em sala de aula! 
 
 
Bibliografia Básica
Castro, Carlos Alberto Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de direito previdenciário. 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Horvath Júnior, Miguel. Direito Previdenciário. 13ª ed. São Paulo: Rideel, 2022.
Oliveira, Danilo de. Afinal, quando vou me aposentar? Previdência: mitos e verdades. São Paulo: Matrioska Editora, 2020.
 
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

DANILO DE OLIVEIRA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3723945568020549
Minicurriculo: Sócio fundador da Lamy Oliveira Santos Sociedade de Advogados; Advogado do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Advogado militante nas áreas de Direito da Saúde, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Servidores Públicos e Terceiro Setor; Presidente da Comissão de Temas Previdenciários da OAB/Santos - 2013 a 2018; Professor da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) - Direito Econômico, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Introdução ao Estudo do Direito, Ética Profissional e Estatuto da Advocacia, Legislação Educacional, Metodologia da Pesquisa Científica, Técnicas de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Coordenador da Pós-Graduação, lato sensu, em Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidade Santa Cecília (UNISANTA); Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Produção Científicas do Curso de Direito da Universidade Santa Cecília (UNISANTA); Palestrante; Avaliador do INEP-MEC; Líder do Polo de Santos da Comissão Estadual de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP (desde 17/02/2022); Coordenador da 2ª Região da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-SP (desde 13/04/2022). Autor dos livros: "Afinal, quando vou me aposentar?" e "Direito ao Desenvolvimento: conteúdo, natureza jurídica, vinculações estatais e efetividade.


LILIAN MUNIZ BAKHOS


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2044349075988423
Minicurriculo: Advogada. Doutora e Mestre em Direito. Professora de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito, Administração e Ciências Contábeis, nas modalidades presencial e virtual. Autora do livro “A saúde mental dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho pós-industrial”.




Curso Gratuito


Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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