10432 - Execução da Pena - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 16/07/2024
Data de término: 30/07/2024
ID 10432
Promoção: Núcleo Temático: Dogmática Direito Penal - Coordenador: João Paulo Orsini Martinelli
Período: Dias 16/07/2024, 18/07/2024, 23/07/2024, 25/07/2024 e 30/07/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças e quintas-feiras).
Docentes: Andressa Henriques, Jamil Chaim Alves e Simone Alcantara Savazzoni
Valor do Investimento: R$ 250,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
O objetivo geral do curso de extensão é apresentar ao aluno aspectos práticos da execução da pena no Brasil.
Objetivos Específicos
Ao concluir a curso com aproveitamento adequado, o estudante será capaz de:
Avaliar abordagens teóricas e práticas no âmbito da execução da pena;
Interpretar a Lei de Execução da Pena;
Compreender o processo de execução criminal e alguns direitos e deveres do preso.
Identificar e formular pedidos em uma execução da pena.
Ementa
Anistia, Graça, Indulto e Comutação de Penas. Exame criminológico. Prescrição. Hospital de custódia e tratamento. Lei antimanicomial. Incidentes na execução da pena
Conteúdo Programático
Aula 01 – 16/07/2024
Anistia, Graça, Indulto e Comutação de Penas
Conceitos e distinções. Bases constitucionais. Vedações. Aplicabilidades práticas
Docente: Andressa Henriques
Aula 02 – 18/07/2024
Exame Criminológico
Objetivos do exame. Alterações da Lei 10.792/2003: necessidade do exame para progressão penal. Substituição da necessidade do exame criminológico por um atestado de bom comportamento carcerário. Atual critério a critério do magistrado requerer o exame. Necessidade do exame para o livramento condicional: doutrinadores e Tribunais Superiores. Súmula 439/STJ. Admissão do exame criminológico pelas peculiaridades do caso concreto.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 03 – 23/07/2024
Prescrição no âmbito da Execução Penal
Fundamentos. Espécies. Termo inicial da contagem. Interrupção. Causas modificadoras. Cálculo prescricional.
Docente: Jamil Chaim Alves
Aula 04 – 25/07/2024
Hospital de Custódia e Tratamento e Lei Antimanicomial
Definição e objetivos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Medida de Segurança e Internação Judicial. Consideração da inimputabilidade ou semi-imputabilidade após perícia médica. Diretrizes da Lei 10.216/2001. Restrições à internação. Fiscalização do Ministério Público. Ênfase na excepcionalidade do internamento, preferencialmente em leitos de hospitais gerais. Reforma Psiquiátrica e Humanização. Impacto da Lei 10.216/2001 na reforma psiquiátrica e no sistema antimanicomial. Redução de hospitais psiquiátricos privados em favor do tratamento territorial.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 05 – 30/07/2024
Incidentes na Execução Penal
Definição. Explanação sobre a possibilidade de transformação entre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos. Condições legais para a realização das conversões. Desvio de Execução. Análise das situações em que ocorre o desvio de execução.
Docente: Andressa Henriques
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de execução penal. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1278574995034211
Minicurriculo: Andressa Henriques, advogada criminalista, professora, graduada em Direito (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Mestranda em métodos extrajudiciais de resolução de conflito (Escola Paulista de Direito).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/23067712167991
Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Juiz de Direito.
SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3694429127032079
Minicurriculo: SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Analista Judiciária - Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Professora de Direito Penal e Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito (EPD). Professora convidada na PUC/SP-COGEAE, Faculdade Legale, EBRADI, ESMAFE/PR, ESMAF/1ª Região, EMAG/3ª Região, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.