10338 - Usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais - PRESENCIAL
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas
Data de início: 24/06/2024
Data de término: 05/07/2024
ID 10338
Promoção: Núcleo Temático: Direito Notarial e Registral . - Coordenador: Ellison Andrade
Período: Dias: 24/06/2024, 26/06/2024, 03/07/2024 e 05/07/2024.
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas
Docentes: Marcus Kikunaga, Heitor Ronaldo de Freitas, Amanda Aparecida Gil Freitas Silveira e Renata Coelho Padilha
Valor do Investimento: R$ 300,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
Para informações clique aqui
Objetivo Geral
Capacitar advogados(as), tabeliães, registradores, prepostos dos cartórios extrajudiciais, estudantes para atuar e promover os institutos da usucapião e adjudicação compulsória.
Objetivos Específicos
Preparar o(a) profissional do direito para processar a usucapião e adjudicação compulsória na via extrajudicial.
Ementa
CIVIL. POSSE. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FÉ PÚBLICA. SEGURANÇA SOCIAL. NOVO PROCESSO CIVIL.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 24/06/2024 - Introdução ao Direito Notarial e Registral
1. Sistema jurídico brasileiro
1.1. Estrutura dos fatos jurídicos
1.2. Aspectos da função social da propriedade e da posse
2. Relação dos direitos reais e pessoais
3. Fundamentos da posse
3.1. Jus Possidendi
3.2. Jus Possessionis
3.3. Da interversão da posse
4. Dos pressupostos para a usucapião e adjudicação compulsória extrajudicial
Aula 02 – 26/06/2024 - Problemas registrais na usucapião e adjudicação extrajudiciais
5. Dos problemas registrais
5.1. No requerimento
5.2. Na ata notarial
5.3. Nas notificações
5.4. Exemplos de notas devolutivas
Docente: Heitor Ronaldo de Freitas
Aula 03 – 03/07/2024 - A atividade notarial como certificadora das provas - PARTE II
6. Da ata notarial para fins de usucapião
6.1 Requisitos
6.2. Certificação do tempo de posse
6.3. Dos deveres notariais
6.4. Dos limites da qualificação notarial
7. Da ata notarial para fins de adjudicação compulsória
7.1 Requisitos
7.2. Certificação da quitação
7.3. Dos deveres notariais
7.4. Dos limites da qualificação notarial
7.5. Da possibilidade de conciliação e mediação
Docente: Renata Padilha
Aula 04 – 05/07/2024 - Do processo de registro
8. Do processo de registro
8.1. Dos pressupostos do registro
8.1.1. Dos imóveis transcritos
8.1.2. Dos imóveis inscritos
8.2.3. Dos imóveis matriculados
8.2.4. Dos imóveis sem matrícula
8.2. Do procedimento registral
8.3. Das nulidades e anulabilidades no procedimento
8.4. Dos incidentes
8.5. Do processo de dúvida
Docente: Amanda Aparecida Gil Freitas Silveira
Bibliografia Básica
BRANDELLI, Leonardo. Ata Notarial. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2004.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial: De acordo com a Lei nº 11.441/2007. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRANDELLI, Leonardo. Usucapião extrajudicial. São Paulo: Saraiva, 2017
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DIP, Ricardo. Registro de Imóveis: (vários estudos). Porto Alegre: IRIB: Sergio Antonio Fabris Ed., 2005
FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis: Doutrina, Prática, Jurisprudência. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2001.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado 2. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014
KIKUNAGA, Marcus. Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editorial Lepanto, 2019
PASSARELI, Luciano Lopes. As Retificações no Registro de Imóveis. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Ed., 2008.
PASSARELLI, Luciano Lopes. Teoria Geral da Certidão Registral Imobiliária: O princípio da publicidade na era do registro de imóveis eletrônico. São Paulo: quinta Editorial Ltda., 2010.
- Professores
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AMANDA APARECIDA GIL FREITAS SILVEIRA
HEITOR RONALDO DE FREITAS
MARCUS VINICIUS KIKUNAGA
RENATA COELHO PADILHA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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