Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.

Objetivo Geral
O objetivo geral do curso de extensão é apresentar ao aluno aspectos práticos da execução da pena no Brasil.
Objetivos Específicos
Ao concluir a curso com aproveitamento adequado, o estudante será capaz de:
Avaliar abordagens teóricas e práticas no âmbito da execução da pena;
Interpretar a Lei de Execução da Pena;
Compreender o processo de execução criminal e alguns direitos e deveres do preso.
Identificar e formular pedidos em uma execução da pena.
Ementa
Abertura e compreensão do processo de execução criminal. Execução provisória e definitiva. Direitos e deveres do preso. Cálculo de pena. Soma e unificação de penas. Livramento condicional. Saída temporária e permissão de saída. Progressão de regime. Habeas corpus. Agravo em execução penal.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 04/06/2024
Abertura e Compreensão do Processo de Execução Criminal
Linha do tempo (IP até execução). Guia de recolhimento. Execução provisória. Execução definitiva. Competência. Cálculo de pena e documentos.
Docente: Andressa Henriques
Aula 02 - 06/06/2024
Livramento Condicional, Saída Temporária e Permissão de Saída
Introdução. Requisitos. Vedação legal. Procedimento. Condições. Revogação. Suspensão. Extinção da pena. Consequências. Aplicabilidade prática.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 03 - 11/06/2024
Progressão de regime
Considerações gerais. Requisitos. Período. Procedimento. Condições. Revogação e cassação. Consequência. Prescrição.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
Aula 04 - 13/06/2024
Soma e Unificação de Penas
Introdução. Pena privativa de liberdade e restritiva de direitos. Reclusão e detenção. Interrupção para fins de progressão. Regressão. Aplicabilidade prática.
Docente: Andressa Henriques
Aula 05 - 18/06/2024
HC e Agravo em Execução Penal
Cabimento. Efeito suspensivo. Legitimidade. Rito processual. Aplicabilidade prática
Docente: Fernando França Magri
Bibliografia Básica
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de execução penal. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2020