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Cursos

10221 - Aspectos Práticos da Execução da Pena - PRESENCIAL (Híbrido)





A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 04/06/2024
Data de término: 18/06/2024
ID 10221
Promoção: Núcleo Temático: Processual Penal - Coordenadora: Thamara Duarte Cunha Medeiros  
Período: Dias: 04/06/2024, 06/06/2024, 11/06/2024, 13/06/2024 e 18/06/2024
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terças e quintas-feiras)
Docentes: Andressa Henriques, Fernando França Magri e  Simone Alcantara Savazzoni
Valor do Investimento: R$ 250,00 (incluso o valor da matrícula)
 
 

*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 

 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 
 
Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 
 Para  informações clique aqui 
 
Objetivo Geral
O objetivo geral do curso de extensão é apresentar ao aluno aspectos práticos da execução da pena no Brasil.

 

Objetivos Específicos
Ao concluir a curso com aproveitamento adequado, o estudante será capaz de:
Avaliar abordagens teóricas e práticas no âmbito da execução da pena;
Interpretar a Lei de Execução da Pena;
Compreender o processo de execução criminal e alguns direitos e deveres do preso.
Identificar e formular pedidos em uma execução da pena.

 

Ementa
Abertura e compreensão do processo de execução criminal. Execução provisória e definitiva. Direitos e deveres do preso. Cálculo de pena. Soma e unificação de penas. Livramento condicional. Saída temporária e permissão de saída. Progressão de regime. Habeas corpus. Agravo em execução penal.
 
Conteúdo Programático
Aula 01 - 04/06/2024
Abertura e Compreensão do Processo de Execução Criminal
Linha do tempo (IP até execução). Guia de recolhimento. Execução provisória. Execução definitiva. Competência. Cálculo de pena e documentos.
Docente: Andressa Henriques
 
Aula 02 - 06/06/2024
Livramento Condicional, Saída Temporária e Permissão de Saída
Introdução. Requisitos. Vedação legal. Procedimento. Condições. Revogação. Suspensão. Extinção da pena. Consequências. Aplicabilidade prática.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
 
Aula 03 - 11/06/2024
Progressão de regime
Considerações gerais. Requisitos. Período. Procedimento. Condições. Revogação e cassação. Consequência. Prescrição.
Docente: Simone Alcantara Savazzoni
 
Aula 04 - 13/06/2024
Soma e Unificação de Penas
Introdução. Pena privativa de liberdade e restritiva de direitos. Reclusão e detenção. Interrupção para fins de progressão. Regressão. Aplicabilidade prática.
Docente: Andressa Henriques
 
Aula 05 - 18/06/2024
HC e Agravo em Execução Penal
Cabimento. Efeito suspensivo. Legitimidade. Rito processual. Aplicabilidade prática
Docente: Fernando França Magri
 
Bibliografia Básica
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MIRANDA, Rafael de Souza. Manual de execução penal. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2020
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ANDRESSA HENRIQUES


link lattes: http://lattes.cnpq.br/1278574995034211
Minicurriculo: Andressa Henriques, advogada criminalista, professora, graduada em Direito (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade de Direito Damásio de Jesus). Mestranda em métodos extrajudiciais de resolução de conflito (Escola Paulista de Direito).


FERNANDO FRANÇA MAGRI


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3049523445014147
Minicurriculo: Fernando Magri é advogado criminalista e sócio do escritório Hartkoff e Magri Sociedade de Advogados. Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/POR e especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito – EPD. Coordenador Acadêmico e Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola Paulista de Direito - EPD, professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal Econômico e em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Curso de Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processual Penal da PUC/Campinas, da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP e da Escola Superior de Direito – ESD. Membro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP (Association Internationale de Droit Pénal). Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. Membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Membro associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos – IDDD. Conselheiro do Conselho da Comunidade de São Paulo-SP (órgão fiscalizador das unidades prisionais) durante o biênio 2016/2017. Assessor da 2ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.


SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3694429127032079
Minicurriculo: SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI Doutora em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Analista Judiciária - Assessora no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Professora de Direito Penal e Processual Penal na Graduação e Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito (EPD). Professora convidada na PUC/SP-COGEAE, Faculdade Legale, EBRADI, ESMAFE/PR, ESMAF/1ª Região, EMAG/3ª Região, Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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