Abordar os aspectos gerais, teóricos e práticos, dos contratos de promessa de compra e venda de bens imóveis, bem como diversos de seus aspectos específicos e casuísticos, enquanto modalidade contratual direcionada e vocacionada à aquisição da propriedade imobiliária contemplando, desde as técnicas de negociação que antecedem a redação contratual, até o fechamento e a formalização do negócio imobiliário.
Objetivos Específicos
Estudar as características e o âmbito de aplicação, a forma e o conteúdo (aqui inclusas diversas cláusulas contratuais) dos contratos de promessa de compra e venda de bens imóveis, sua formação, seu cumprimento e sua extinção, bem como as diversas funcionalidades, facilidades, vantagens e utilidades de tal modalidade contratual no comércio jurídico imobiliário, somadas às técnicas de negociação do Programa de Negociação de Harvard, aplicáveis à formação de tais modalidades de contratações.
Ementa
Direito Civil – Direito Imobiliário – Contrato – Promessa de Compra e Venda – Bens Imóveis – Aquisição de Propriedade Imobiliária – Técnicas de Negociação – Técnicas de Influência e Persuasão – Negociação Harvard.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 03/06/2024
TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO APLICÁVEIS ÀS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA
O papel da negociação na composição de interesses
Negociar X vender: entendendo a diferença; e
Princípios universais da negociação na abordagem do Programa de Negociação de Harvard
Docente: Silvia Zago
Aula 02 - 04/06/2024
ASPECTOS GERAIS DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Breve histórico, nome jurídico e conceito;
Natureza jurídica e classificação;
Fontes legais e regime jurídico;
Forma;
Conteúdo;
Irretratabilidade e arrependimento;
Entrega da posse e transmissão da propriedade;
Cessão contratual e promessa de cessão contratual;
Inadimplemento contratual e suas consequências;
Mora e resolução contratual; e
Cumprimento e extinção da promessa de compra e venda.
Docente: Arthur Rabay
Aula 03 - 05/06/2024
ASPECTOS PRÁTICOS E ASPECTOS CASUÍSTICOS DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Aspectos práticos – minuta contratual padrão e principais cláusulas contratuais;
Adjudicação compulsória extrajudicial e judicial;
Aspectos práticos – ações judiciais cabíveis;
Promessa de compra e venda e corretagem;
Promessa de compra e venda e despesas condominiais;
Promessa de compra e venda e locação urbana;
Promessa de compra e venda e incorporação imobiliária;
Promessa de compra e venda e loteamento / desmembramento;
Meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis às promessas de compra e venda; e
Jurisprudência atual, estudos de casos e de julgados relevantes sobre promessa de compra e venda.
Docente: Arthur Rabay
Aula 04 - 06/06/2024
PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO PÚBLICO
Promessa de compra e venda perante tabelião de notas (forma pública - escritura pública) – aspectos notariais;
Registro público das promessas de compra e venda – efeitos e vantagens; e
Breves comentários sobre normas extrajudiciais e orientações jurisprudenciais da Corregedoria Geral da Justiça – TJSP, aplicáveis às promessas de compra e venda
Docente: Alexandre Gonçalves Kassama
Bibliografia Básica
RABAY, Arthur. Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis. Rio de Janeiro-RJ: Autografia Editora, 2021.
AZEVEDO JÚNIOR, José Osório de. Compromisso de Compra e Venda. 6ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
ANTONIO JUNIOR, Valter Farid. Compromisso de Compra e Venda. São Paulo: Editora Atlas, 2009
CHALHUB, Melhim Namem. Da Incorporação Imobiliária. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2023
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano. 11ª edição. São Paulo: Editora Juruá, 2021
ANDRADE, R. O. B. de; ALYRIO, R. D.; MACEDO, M. A. da S. Princípios de Negociação: Ferramentas e Gestão. São Paulo: Atlas, 2007.
BAZERMAN, MAX H; NEALE, MARGARET A. Negociando Racionalmente. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1998
BURBRIDGE, R. M., de; COSTA, S. F. de; LIMA, J.G. H, de; MOURÃO, ALESSANDRA N.S.F.; MANFREDI, D.. Gestão de Negociação - Como Conseguir o que se quer sem ceder o que não se deve. São Paulo: Saraiva, 2008
CITELLI, A. Linguagem e persuasão. São Paulo: Ática, 2001.
FERRAZ, EDUARDO. Negocie qualquer coisa com qualquer pessoa: estratégias práticas para obter ótimos acordos em suas relações pessoais e profissionais. São Paulo: Editora Gente, 2015.
MARTIN, STEVE J.; GOLDSTEIN, NOAH J.; CIALDINI, ROBERT B. – Persuasão e Influência – 1ª ed. Alta Books, 2019