10218 - Direito Condominial na Prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 365 dias para visualização após o pedido computado.
Data de início: 26/04/2024
Data de término: 31/12/2025
ID 10218
A ESA/SP confere o certificado de participação do curso.
Para fazer a inscrição, siga os passos abaixo:
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(Do curso desejado)
Promoção: Núcleo Temático: Direito Imobiliário - Coordenador: Cesar Calo Peghini
Docentes: Karoline Alquimin, Thiago Badaró e Ana Lucia Minervino
Objetivo Geral
Abordar os principais temas jurídicos que permeiam as atividades da gestão do condomínio.
Objetivos Específicos
O curso abordará, por meio das principais áreas do direito, aspectos da gestão do condomínio e os aspectos essências das responsabilidades das figuras mais relevantes no ambiente condominial trazendo uma visão geral da advocacia para o condomínio.
Ementa
Direito Civil, Direito processual Civil, Direito Imobiliário, Condomínio, Direito Condominial
Conteúdo Programático
Aula 01
Noções Introdutórias e o objeto de estudo do curso
A constituição Federal e as leis infraconstitucionais e sua aplicabilidade nos condomínios;
Como nasce o condomínio?
A Convenção Condominial;
Estatutos nos casos de Associações residenciais;
Regimento interno;
Docente: Thiago Badaró
Aula 02
Condômino
Obrigação dos condôminos;
O condômino inadimplente;
O direito de propriedade mitigado em condomínios;
Limites do direito de reclamação dos condôminos
Inadimplência - A importância da previsão orçamentária na cobrança da cota condominial atrasada;
Limites da cobrança Extrajudicial e judicial
As Procurações nos condomínios
Docente: Ana Lúcia Minervino
Aula 03
O síndico
O síndico na gestão do condomínio;
O subsíndico e o Conselho fiscal e consultivo – atributos e responsabilidades;
O Síndico profissional;
Da eleição e remuneração do síndico;
As responsabilidades jurídicas dos síndicos;
As obrigações dos síndicos;
O síndico profissional e outras formas de representação do síndico;
Formas de destituição do síndico;
Docente: Thiago Badaró
Aula 04
Questões trabalhistas nos condomínios
As relações de trabalho nos condomínios;
Compliance Trabalhista;
Cautelas contratuais trabalhistas;
Contratações orgânicas e Contratações terceirizadas
Os principais riscos trabalhistas nos condomínios
E-social nos condomínios;
Breves considerações sobre o regime tributário nos condomínios;
Docente: Karoline Alquimin
Aula 05
A Assembleia condominial
A Assembleia Geral Ordinária;
A Assembleia Geral Extraordinária;
Quóruns de votação;
As assembleias virtuais;
Assembleia em sessão permanente
Direito de votos em assembleias;
Os condôminos com acordo.
As atas de assembleia sob a ótica do direito;
Docente: Thiago Badaró
Bibliografia Básica
DINIZ. Maria Helena - Código Civil Anotado – 14 ed. rev. e atual – Ed. Saraiva, São Paulo;
THEODORO JÚNIOR. Humberto –Código de Processo Civil Anotado - 21 ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio - Direito imobiliário – Teoria e Prática – 13 e d. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
RIZZARDO, Arnaldo - Condomínio Edilício e incorporação imobiliária – 6ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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