ID 10182
Promoção: Núcleo Temático: Direito Médico da Saúde - Coordenadora: Rosana Chiavassa
Período: Dias: 28/05/2024, 29/05/2024, 03/06/2024, *04/06/2024 (aula adiada para o dia 11/06), 05/06/2024, 06/06/2024 e 07/06/2024
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras).
Docentes: Adriana Viana Vieira de Paula, Marli Aparecida Sampaio, Rosana Chiavassa, Bárbara Assoli e Luiz Roberto Hijo Sampietro
Obs: Excepcionalmente nos dias 28/05/2024, 29/05/2024 e 06/06/2024, o curso será ministrado apenas na modalidade online "ao vivo"
Valor do Investimento: R$ 350,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
Objetivo Geral
Atualizar o(a) advogado(a) quanto à jurisprudência sobre medicamentos e tratamentos de alto custo, os direitos do paciente e o sistema misto de saúde brasileiro.
Objetivos Específicos
Melhorar a compreensão dos profissionais do direito quanto ao sistema misto de saúde brasileiro.
Manter os profissionais que atuam na área da saúde atualizados quanto ao fornecimento de medicamentos de alto custo, seja através das operadoras dos planos de saúde ou, ainda, pelo sistema público de saúde.
Manter o profissional advogado atualizado com a mais moderna jurisprudência dos Tribunais estaduais, regionais, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Conteúdo Programático
AULA 01 - 28/05/2023 - ONLINE “AO VIVO”
Medicamentos e tratamentos de alto custo no sistema misto de saúde brasileiro. Medicamentos do Componentes Assistência Farmacêutica. Como, onde e a quem solicitar
Docente: Marli Aparecida Sampaio
AULA 02 - 29/05/2024 - ONLINE “AO VIVO”
Astreintes e os medicamentos e tratamentos de alto custo
Docente: Marli Aparecida Sampaio
AULA 03 - 03/06/2024 - HÍBRIDO
Medicamentos de alto custo e as tutelas de urgência:
Docente: Rosana Chiavassa
AULA 04 - 04/06/2024 - HÍBRIDO - Aula adiada para o dia 11/06
Medicamentos e tratamentos de alto e as teses fixadas pelos tribunais superiores
Docente: Rosana Chiavassa
AULA 05 – 05/06/2024 - HÍBRIDO
A petição inicial e contestação – Os requisitos exigidos pelos Tribunais Superiores quanto ao registo de medicamentos na ANVISA e normativos do SUS (Conitec).
Docente: Bárbara Assoli
AULA 06 - 06/06/2024 - ONLINE “AO VIVO”
Direitos das pessoas com deficiência, direito à saúde e medicamentos de alto custo
Docente: Adriana Viana Vieira de Paula
AULA 07 – 07/06/2024 - - HÍBRIDO
Aspectos recursais dos medicamentos de alto custo
Docente: Luiz Sampietro
Bibliografia Básica
AITH, Fernando. Agências reguladoras de saúde e poder judiciário no Brasil: uma relação conflituosa e necessária para a garantia plena do direito à saúde. In Mariana Mota Prado (Org.) O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro recurso eletrônico. São Paulo: FGV Direito SP: 2016, 260 p.
ASSUNÇÃO, I. A.; SANTOS, K.; BLATT, C. R. Relação municipal de medicamentos essenciais: semelhanças e diferenças. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada, v. 34, n. 3, p. 431-439, 2013
BOTELHO, S. F.; MARTINS, M. A. P.; REIS, A. M. M. Análise de medicamentos novos registrados no Brasil na perspectiva do Sistema Único de Saúde e da carga de doença. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 1, p. 215–228, jan. 2018.
BORGES, D. C. L.; UGA, M. A. D. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
____________.O que devemos saber sobre medicamentos? Cartilha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São Paulo, 104 p, 2010a.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
_____________. Lei 9.656/98 Dispõe sobre planos de saúde.
_____________. Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 - Código de defesa do consumidor.
_____________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (Lei Orgânica da Saúde).
_____________.Supremo Tribunal Federal. RE 566.471-RN. Tema 06 da Sistemática de Repercussão Geral. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 11.03.2020.
____________. Supremo Tribunal Federal. RE 657.718–MG. Tema 500 da Sistemática de Repercussão Geral. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 22.05.2020.
____________.. Supremo Tribunal Federal. RE 855.178-SE. Tema 793 da Sistemática de Repercussão Geral. Relator: Min. Min. Luiz Fux. Brasília, 23.05.2020