10008 - Contratos no mercado audiovisual - ONLINE "AO VIVO"
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 08 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 07/05/2024
Data de término: 28/05/2024
ID 10008
Período: Dias 07/05/2024, 14/05/2024, 21/05/2024 e 28/05/2024.
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças-feiras).
Docentes: Ana Carolina Capozzi e Rodrigo Chacon
Valor do Investimento: R$ 200,00 (Incluso o Valor da Matrícula)
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online ao vivo deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
.Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
.Preencher a pesquisa de satisfação.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Este curso tem o objetivo de oferecer uma introdução sobre a importância dos direitos autorais em uma produção audiovisual, assim como tratar dos cuidados que devem ser tomados ao longo de um projeto audiovisual, desde a sua criação, até a sua exploração comercial, incluindo toda a formalização contratual da sua cadeia de direitos.
Objetivos Específicos
Habilitar o(a) aluno(a) a um melhor entendimento sobre a importância dos direitos autorais dentro de uma produção audiovisual, dando a ele um painel sobre toda a cadeia contratual desse mercado, desde o desenvolvimento e produção de um projeto até sua efetiva comercialização e exibição.
O curso tratará sobre pontos de atenção na elaboração e negociação contratual de projetos audiovisuais com as mais diversas plataformas, destrinchando diferentes formas de financiamento, de produção e de exploração comercial.
Ementa
Panorama geral sobre o direito autoral no mercado audiovisual e as modalidades contratuais existentes entre os diversos agentes deste mercado.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 07/05/2024
- Direitos Autorais e Direitos da Personalidade
Definição do conceito de Direitos Autorais Patrimoniais, Direitos Autorais Morais e Direitos Autorais conexos aos de autor.
Explicação sobre o prazo de proteção legal e do que é protegido e o que não é protegido pela Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei n°9.610/1998).
Autor, couator e titular originário de direitos autorais
Interpretação restritiva e as modalidades de uso dentro dos contratos de direito autoral.
Limitações sobre os direitos autorais (crítica, pequenos trechos, paródia, logradouro público).
Definição de Direitos da Personalidade e suas implicações em uma obra audiovisual (discussão sobre biografias não autorizadas).
Novos riscos jurídicos trazidos pela implementação de novas mídias.
Docente: Rodrigo Chacon
Aula 02 – 14/05/2024
- Cadeia do Mercado Audiovisual e Contratos de Financiamento
Cadeia de Direitos em uma Produção Audiovisual
Formas de Financiamento
Contratos de Financiamento de uma produção audiovisual
Coprodução x “Production Services Agreement (PSA)”
Coprodução Internacional
Pontos de atenção nas negociações com financiadores
Cuidados contratuais em projetos com recursos públicos
Docente: Rodrigo Chacon
Aula 03 – 21/05/2024
- Contratos de uma produção audiovisual
Contratos de Produção: Da criação a exploração.
Principais cuidados a se ter na elaboração e negociação de contratos de produção (direção, roteiro, elenco, trilha sonora, locação de bens imóveis e móveis, autorização de uso de imagem e voz, licenciamento de músicas, autorização de uso de espaço).
Análise preventiva sobre a obtenção de direitos autorais e de personalidade.
Negociações contratuais e exigências dos financiadores.
Docente: Ana Carolina Capozzi
Aula 04 – 28/05/2024
- Direitos Musicais
Diferença entre composição musical, fonograma e direitos de execução pública
Trilha original. Práticas de mercado e cuidados na negociação
Licenciamento de Composição e Fonograma pré-existentes
Regras e execução pública – ECAD
Docente: Ana Carolina Capozzi
Bibliografia Básica
CARBONI, Guilherme. Direito Autoral e Autoria Colaborativa. 2010. Quartier Latin
CARBONI, Guilherme. Função Social do Direito de Autor. 2006. Jurua
CRIVELLI, Ivana. Direitos Autorais na Obra Cinematográfica. Editora Letras Jurídicas. 2019
LINS DE VASCONCELOS, Claudio. Mídia e Propriedade Intelectual: A crônica de um modelo em transformação. Rio de Janeiro. Ed. Lumen Juris. 2010
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de Direito Autoral. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 1989
ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos. São Paulo. Editora do Brasil. 2002
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos de Autor. 4ª Edição. Rio de Janeiro. Ed. Forense Universitária. 2004.
COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. 2ª Edição. São Paulo. FTD. 2008
ANA CAROLINA PAULON CAPOZZI
Minicurriculo: Graduada em Direito pelo Largo São Francisco (USP) e em artes cênicas pelo Curso Técnico Célia Helena, hoje ocupa o cargo de Head of Business Affairs na produtora audiovisual Chatrone. Foi advogada do escritório CQSfv e assessora da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3343036404129019
Minicurriculo: Gerente da área de entretenimento do escritório CQS/FV Advogado e Pós-Graduado em Direito do Entretenimento, Mídia e Propriedade Intelectual pela ESA.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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