14289 - Prática Previdenciária: Do Primeiro Atendimento à Estratégia no INSS – Oficina de entrevista com o cliente, análise do CNIS e preparação do requerimento administrativo

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 10 às 12h (terça e quinta-feira)
Data de início: 08/12/2026
Data de término: 10/12/2026
ID 14289
 
Período: Dias 08/12/2026 e 10/12/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
 
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 
 
 
Docente:
Elizete Maria Bartah
Advogada, doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CNPq, e Mestre na mesma área.

Especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É Professora convidada da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professora de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Escola Gaúcha de Direito.

Pesquisadora do Grupo “O Sistema de Seguridade Social” e integrante do Grupo de Estudos em Direito Individual e Coletivo do Trabalho – DICT.


Desenvolve pesquisas nas áreas de Seguridade Social, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, especialmente relacionadas à proteção social do trabalhador e à sustentabilidade dos sistemas de proteção social. 
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0579729923310069

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os participantes para estruturar tecnicamente o atendimento inicial de demandas previdenciárias perante o INSS, articulando entrevista com o cliente, análise documental, leitura do CNIS, identificação de pendências e definição das providências necessárias à preparação do requerimento administrativo.

Objetivos Específicos
Organizar o primeiro atendimento previdenciário e delimitar adequadamente a demanda apresentada pelo cliente;
desenvolver uma entrevista previdenciária capaz de identificar informações relevantes sobre vínculos, contribuições, afastamentos e requerimentos anteriores;
identificar os principais documentos que devem ser solicitados ao cliente;
utilizar informações e documentos disponíveis nos serviços digitais pertinentes;
realizar leitura inicial do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
identificar vínculos, remunerações, contribuições, indicadores e possíveis divergências cadastrais;
confrontar as informações fornecidas pelo cliente com os documentos apresentados;
realizar análise inicial de qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, conforme a natureza da demanda;
identificar situações que demandam aprofundamento jurídico ou produção de provas adicionais;
definir as providências necessárias à regularização das informações;
estruturar o requerimento administrativo de forma coerente entre fatos, documentos, fundamentos e pedidos;
desenvolver estratégias de comunicação com o cliente acerca do diagnóstico inicial e dos próximos passos; e
compreender como a natureza do benefício pretendido modifica a entrevista e a documentação necessária.
 
Conteúdo Programático
Aula 1 –  08/12/2026
Primeiro atendimento, entrevista previdenciária e análise inicial do CNIS

Organização do primeiro atendimento
Identificação da necessidade apresentada pelo cliente;
delimitação inicial da demanda previdenciária;
organização das informações relevantes para análise do caso;
definição do escopo inicial da atuação profissional.

 
Entrevista previdenciária
Histórico profissional do cliente;
vínculos de trabalho;
histórico contributivo;
afastamentos;
benefícios anteriormente requeridos;
requerimentos administrativos anteriores;
identificação de informações que precisam ser confirmadas;
adequação das perguntas à natureza do benefício pretendido.

Organização documental
Documentos essenciais para a análise inicial;
documentos complementares;
identificação de lacunas documentais;
informações que dependem de confirmação;
organização da documentação para análise jurídica.

 
Serviços e informações digitais
Apresentação dos serviços digitais pertinentes;
consulta de informações previdenciárias;
obtenção de documentos;
utilização das informações disponíveis para preparação do atendimento.

 
Leitura inicial do CNIS
Vínculos constantes do cadastro;
remunerações;
contribuições;
indicadores;
identificação de possíveis divergências;
informações ausentes ou inconsistentes;
pontos que exigem conferência documental.

Aula 2 – 10/12/2026
Diagnóstico, estratégia e preparação do requerimento administrativo
Confronto entre entrevista e documentos
Organização das informações obtidas no atendimento;
comparação entre relato do cliente, CNIS e demais documentos;
identificação de inconsistências;
identificação de documentos e informações ainda necessários.

Análise previdenciária inicial
Qualidade de segurado;
carência;
tempo de contribuição;
análise conforme a natureza do benefício;
identificação preliminar da possibilidade de concessão;
pontos que exigem aprofundamento jurídico ou probatório.

Definição das providências
Obtenção de provas;
complementação documental;
regularização de informações;
correção ou esclarecimento de divergências;
preparação do requerimento administrativo;
definição da sequência das providências.
 
Estruturação do pedido administrativo
Organização dos fatos;
documentação comprobatória;
fundamentos;
pedidos;
coerência entre fatos, provas e pretensão administrativa;
clareza na apresentação do requerimento.

Comunicação com o cliente
Apresentação do diagnóstico inicial;
explicação sobre pendências e riscos;
orientação sobre documentos adicionais;
indicação dos próximos passos;
alinhamento das expectativas quanto ao procedimento administrativo.

Bibliografia Básica

AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 14. ed. São Paulo: JusPodivm, 2021.

HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 13. ed. São Paulo: Rideel, 2022.

LENZA, Pedro; SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário – Coleção Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2026.

Referências normativas complementares

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário.

Professores

ELIZETE MARIA BARTAH

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$40,00

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