14222 - Do Flagrante à Instrução: atuação defensiva na prisão em flagrante, na audiência de custódia e na audiência de instrução

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quarta e quinta-feira)
Data de início: 09/12/2026
Data de término: 10/12/2026

ID  14222

Período: Dias 09/12/2026 e 10/12/2026
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quarta e quinta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
 
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 
 
Docente:
Higor Henrique de Oliveira
Advogado criminalista há 10 anos, com atuação em casos de repercussão e experiência docente em cursos da ESA OAB-SP.

Mestre em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires e Especialista em Tribunal do Júri.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1965667186548488

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar o advogado para atuar de forma técnica e proativa em três momentos decisivos da persecução penal: a prisão em flagrante, a audiência de custódia e a audiência de instrução.

Objetivos Específicos
Identificar as ilegalidades mais frequentes na prisão em flagrante e na lavratura do auto, estruturando os fundamentos para eventual pedido de relaxamento.
Estruturar a sustentação oral na audiência de custódia em diferentes níveis de argumentação: relaxamento, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão.
Orientar o cliente para participação na audiência de custódia sem exposição indevida do mérito.
Planejar a audiência de instrução a partir de uma teoria do caso.
Aplicar técnicas de inquirição direta e exame cruzado.
Utilizar elementos produzidos durante o inquérito para identificação e exploração de contradições.
Registrar adequadamente nulidades, indeferimentos e protestos em ata, preservando eventual discussão recursal.
 
Conteúdo Programático
Aula 01 – 09/12/2026
Prisão em flagrante: controle de legalidade
Fundamentos constitucionais da prisão, com análise do art. 5º, LXI a LXVI, da Constituição Federal.
Espécies de flagrante previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.
Flagrante preparado, esperado, forjado e diferido.
Súmula nº 145 do STF e ação controlada.
Formalidades do auto de prisão em flagrante.
Oitivas, comunicações e nota de culpa.
Arts. 304 a 306 do Código de Processo Penal.
Ilegalidades relacionadas à origem da prova.
Busca pessoal sem fundada suspeita.
Ingresso em domicílio sem fundadas razões.
Jurisprudência do STF e do STJ sobre busca pessoal e domiciliar.
Prerrogativas do advogado na delegacia.
Entrevista reservada com o cliente.
Acesso aos autos.
Atuação do advogado na primeira hora após a prisão.
Atendimento inicial.
Verificação da integridade física do preso.
Orientação para o interrogatório policial.
 
Audiência de custódia 
Fundamentos convencionais e legais da audiência de custódia.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7.5.
Art. 310 do Código de Processo Penal.
Resolução CNJ nº 213/2015.
Finalidades da audiência de custódia.
Controle da legalidade e da necessidade da prisão.
Apuração de eventual tortura ou maus-tratos.
Limites da discussão do mérito na audiência.
Orientação do cliente.
Reação defensiva a perguntas indevidas.
Estruturação da sustentação oral.
Pedido de relaxamento da prisão.
Liberdade provisória.
Medidas cautelares diversas da prisão.
Arts. 319 a 321 do CPP.
Impossibilidade de conversão de ofício do flagrante em prisão preventiva.
Prisão domiciliar.
Arts. 318 e 318-A do CPP.
Documentos que podem ser reunidos com a família nas primeiras horas após a prisão.
Oficina prática: simulação de sustentação oral em audiência de custódia.
 
Aula 02 – 10/12/2026
Protagonismo na audiência de instrução
Preparação da audiência.
Construção da teoria do caso.
Elaboração de mapa de contradições.
Desenvolvimento de roteiro estratégico de perguntas.
Ordem dos atos processuais.
Interrogatório do acusado ao final da instrução.
Art. 400 do CPP e jurisprudência do STF.
Perguntas formuladas diretamente pelas partes.
Art. 212 do CPP.
Técnicas de inquirição direta.
Técnicas de exame cruzado.
Contradita de testemunhas.
Impugnação de perguntas indutivas.
Confronto entre depoimentos prestados em juízo e declarações produzidas durante o inquérito.
Depoimento de policiais.
Reconhecimento de pessoas.
Art. 226 do Código de Processo Penal.
Interrogatório do acusado.
Silêncio seletivo.
Registro em ata de protestos, nulidades e indeferimentos.
Diligências finais.
Alegações finais orais.
Arts. 402 e 403 do CPP.
Oficina prática: simulação de exame cruzado de testemunha.

Bibliografia Básica

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 22. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2025.

PAIVA, Caio. Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro. 2. ed. rev. e ampl. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

DI GESU, Cristina. Prova Penal e Falsas Memórias. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual da Resolução CNJ nº 484/2022: reconhecimento de pessoas. Brasília: CNJ, 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório final do Grupo de Trabalho sobre reconhecimento de pessoas. Brasília: CNJ, 2022.

Atos normativos e jurisprudência

• Código de Processo Penal, especialmente arts. 302 a 310, 318 a 321 e 394 a 405;

• Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia;

• Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade;

• Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime;

• Resolução CNJ nº 213/2015 – audiência de custódia;

• Resolução CNJ nº 484/2022 – reconhecimento de pessoas;

• STF, HC 127.900;

• STF, RE 603.616 – Tema 280;

• STJ, HC 598.051/SP;

• STJ, HC 598.886/SC;

• STJ, HC 703.978/SC.

Professores

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Observações:

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Valor do investimento

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