14124 - Dosimetria da Pena

ID 14124

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender e aplicar, de maneira técnica e sistematizada, os critérios jurídicos de individualização da pena, com especial atenção às três fases da dosimetria da pena privativa de liberdade e às demais consequências jurídico-penais definidas na sentença.

Objetivos Específicos

Compreender os fundamentos constitucionais e legais da individualização da pena

Analisar a estrutura do sistema trifásico de dosimetria da pena

Identificar e aplicar as circunstâncias judiciais relevantes à fixação da pena-base

Compreender os critérios utilizados na valoração das circunstâncias judiciais

Analisar as agravantes e atenuantes aplicáveis na segunda fase da dosimetria

Compreender os critérios de incidência das causas de aumento e de diminuição da pena

Distinguir agravantes, atenuantes, qualificadoras e causas de aumento e diminuição

Analisar a fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Compreender os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos

Analisar os critérios para fixação da pena de multa

Compreender os requisitos e efeitos da suspensão condicional da pena

Analisar os fundamentos e critérios relacionados à aplicação de medidas de segurança

Desenvolver raciocínio crítico e técnico para identificação de eventuais erros ou inconsistências na individualização judicial da pena

 

Conteúdo programático
Aula 01 - 29/10/2026

1. Introdução à dosimetria da pena
Individualização da pena. Fundamentos legais. Sistema trifásico de aplicação da pena. Estrutura geral da sentença penal condenatória quanto à fixação da sanção.

2. Primeira fase da dosimetria
Fixação da pena-base. Circunstâncias judiciais. Critérios de valoração. Fundamentação judicial e individualização da pena.

3. Segunda fase da dosimetria
Circunstâncias agravantes e atenuantes. Critérios de incidência e repercussões na fixação da pena intermediária.

4. Terceira fase da dosimetria
Causas de aumento e de diminuição da pena. Critérios de aplicação. Fixação da pena definitiva.

5. Regime inicial de cumprimento da pena
Critérios legais para definição do regime inicial. Relação entre quantidade da pena, circunstâncias do caso concreto e condições pessoais do condenado.

Aula 02 - 30/10/2026

6. Penas restritivas de direitos
Requisitos para substituição da pena privativa de liberdade. Modalidades e critérios de aplicação.

7. Pena de multa
Critérios para fixação da quantidade de dias-multa e determinação do respectivo valor.

8. Suspensão condicional da pena
Requisitos legais, modalidades, condições e consequências jurídicas do sursis.

9. Medidas de segurança
Pressupostos, espécies e critérios para fixação das medidas de segurança.

Bibliografia Básica

ALVES, Jamil Chaim. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.

DINIZ, Maria Augusta; VIANA, Ruth Araújo. Direito penal: parte geral. 1. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

GONDIM, Rafael Zanferdini. Dosimetria da pena. 4. ed. Leme, SP: Mizuno, 2026.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). v. 1. 21. ed. Rio de Janeiro: Método, 2026.

REZENDE, Marcela. Dosimetria da pena: comentários à legislação vigente e à insegurança jurídica proveniente da discricionariedade das decisões judiciais. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, v. 24, n. 49, p. 113-132, 2024. DOI: 10.31512/rdj.v24i49.2006.

VINCI, Amanda Carolina da Silva. A valoração da conduta social como circunstância judicial positiva na dosimetria da pena. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 9, p. 4143-4162, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i9.21256.