14079 - Processo Ético Profissional no CREMESP: Atuação Jurídica diante da Defesa do Médico
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 9:00
Período: Das 19 às 22h (segunda, terça e quarta-feira)
Data de início: 16/11/2026
Data de término: 18/11/2026
ID 14079
Período: Dias 16/11/2026, 17/11/2026 e 18/11/2026
Horário: Das 19h às 22h (segunda, terça e quarta-feira)
Valor do Investimento: R$ 180,00
Docentes:
MONIELLY FARIAS LINS
Bacharela em Direito pela Universidade Paulista (2021), Advogada (2022), Pós-Graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (2023), Pós Graduada em Direito Médico e da Saúde pela Legale Educacional (2024) e Mestra em Direito Médico pela Universidade de Santo Amaro - UNISA (2025). Membra da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP, da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/SP, da Comissão de Direito e Processo Civil e da Comissão de Médico e da Saúde da OAB/SP subseção Santo Amaro. Coordenadora da Coordenadoria de Bioética e Biodireito da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB/SP.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5166794171619252
KEITH HELENA DOS SANTOS
Advogada com atuação especializada no setor da saúde e fundadora da KHS Advocacia Médica e da Saúde, escritório criado em 2018 e voltado à assessoria jurídica de médicos, profissionais da saúde, clínicas, consultórios e empresas da área da saúde.
Possui experiência em consultoria jurídica preventiva, defesa médica em processos judiciais e ético-profissionais, regularização e conformidade sanitária, responsabilidade civil médica, contratos, documentos jurídicos aplicados à saúde e orientação preventiva para redução de riscos institucionais e profissionais.
Atua como Defensora Dativa no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) desde 2024, em processos ético-profissionais envolvendo médicos declarados revéis.
Também atua na docência de Pós-Graduação em Direito Médico, com aulas voltadas à aplicação prática do Direito no setor da saúde, além de realizar palestras sobre prevenção jurídica para clínicas e cirurgiões plásticos.
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Fornecer mecanismos teóricos e práticos para as diversas facetas da prática no Direito Médico e da Saúde, auxiliando o profissional na resolução de dúvidas recorrentes da atuação jurídica.
Objetivos Específicos
Capacitar o(a) participante para conduzir, de forma segura e estratégica, todas as etapas da atuação prática em Direito Médico e da Saúde no CREMESP, desde o primeiro atendimento ao cliente até a propositura da demanda judicial.
Desenvolver habilidades para identificar a viabilidade jurídica do caso, realizar a correta análise e organização da documentação, definir estratégias extrajudiciais e judiciais e elaborar as principais peças processuais relacionadas à área.
Aprimorar a capacidade de formulação de pedidos de tutela de urgência e de condução de demandas envolvendo saúde suplementar, responsabilidade civil médica e demais questões relacionadas ao direito à saúde.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 16/11/2026
Responsabilidade civil no Direito Médico e da Saúde;
Principais áreas de atuação: erro médico, planos de saúde, SUS e direito do paciente;
Análise de viabilidade jurídica da demanda;
Organização cronológica dos fatos;
Principais cuidados éticos no atendimento ao cliente;
Construção do dossiê probatório;
Prontuário como elemento de defesa;
Requerimentos administrativos e notificações extrajudiciais.
Docente: Monielly Farias
Aula 2 – 17/11/2026
Identificação dos documentos necessários em cada tipo de demanda;
Estrutura da defesa do médico;
Preliminares e argumentos de mérito;
Código de Ética Médica aplicado à defesa;
Prova documental, testemunhal e técnica;
Preparação do médico para audiência;
Oitiva de testemunhas e formulação de perguntas estratégicas.
Docente: Keith Helena
Aula 3 – 18/11/2026
Nulidades e erros na apreciação das provas;
Análise de decisão condenatória;
Recursos perante o CRM e o CFM;
Estudo de casos concretos.
Docente: Monielly Farias
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Estatuto dos Direitos do Paciente. Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019. Brasília, DF: CFM.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022.
CONSTANTINO, Clóvis Francisco; HORIGOSHI, Nelson; GUTIERREZ, Pilar Lecussán; BARROS, João Coloriano Rego. Erros profissionais. In: CONSTANTINO, Clóvis Francisco; HORIGOSHI, Nelson; BARROS, João Coloriano Rego; HIRSCHHEIMER, Mário Roberto (org.). Cuidando de crianças e adolescentes sob o olhar da ética e bioética. São Paulo: Atheneu, 2009.
FRANÇA, Genival Veloso de. Comentários ao Código de Ética Médica. 7. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2019.
GODINHO, Adriano Marteleto; OLIVEIRA, Alexandro de; MARCUZ, Ana Carolina Quirino. Direito Médico e Bioética: decisões paradigmáticas. 2024.
PRADO, Alessandra Varrone de Almeida. Direito Médico para Advogados: teoria e prática. 2026.
- Professores
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KEITH HELENA DOS SANTOS
MONIELLY FARIAS LINS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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