14040- Direito Digital e Inteligência Artificial: formação completa para o advogado contemporâneo

 

ATENÇÃO

O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.

R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 

 

O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar profissionais do Direito a compreender e utilizar, de forma crítica e ética, as tecnologias de Inteligência Artificial e as principais frentes do Direito Digital contemporâneo, articulando a implantação prática de IA no escritório à disciplina de Proteção de Dados Pessoais e aos desafios penais e probatórios da vida digital.

Objetivos Específicos
Dominar, no nível prático, a implantação de IA no escritório e a engenharia de prompts jurídica.
Aplicar a LGPD e o ECA Digital no dia a dia da advocacia e dos escritórios.
Reconhecer crimes cibernéticos contemporâneos e fragilidades probatórias em ambiente digital.
Integrar a visão do advogado frente aos desafios transversais do Direito Digital.
Adotar postura ética, responsável e tecnicamente qualificada no uso de IA.

Conteúdo Programático
Aula 1 - 30/10/2026 - 09 às 13h 
PARTE I

Inteligência Artificial Aplicada no Direito: Por onde eu começo? 
O ponto de partida: ouvir antes de implementar
Por que o primeiro passo não é a tecnologia, e sim o diagnóstico das dores reais do escritório.
As 10 dores mais comuns na advocacia, apresentadas a partir de pesquisa com 600 advogados: tarefas repetitivas, falta de padronização de peças, dificuldade de localizar informações internas, controle de prazos, análise de dados processuais, comunicação, treinamento, gestão de contratos e métricas.
Design Thinking aplicado – Fase 1 (Empatia e Entendimento): entrevistas com a equipe, mapa de empatia e jornada do usuário interno.
Por que a IA é urgente na advocacia: mais de 6 milhões de normas editadas no Brasil desde a CF/1988, média de 46 normas federais novas por dia útil e taxa de alucinação de 17% a 33% documentada em ferramentas jurídicas líderes.
A tese central: o advogado que domina IA não substitui o que sabe de Direito — ele multiplica sua capacidade de entrega em velocidade, abrangência e precisão.

As 5 fases de um projeto de IA no escritório e o Setup Seguro
Fase 2 – Planejamento Estratégico com o AI Project Canvas: mapeamento de dados disponíveis, tecnologias possíveis, riscos e indicadores de sucesso.
Os 5 pilares da IA aplicada ao Direito: (i) Assistentes Virtuais e Agentes de IA; (ii) Automação; (iii) Visual Law; (iv) Programas Low/No Code; (v) Engenharia de Prompts.
Fase 3 – Prototipagem e Desenvolvimento com Scrum: MVP, sprints curtos, protótipos simples, feedback constante.
Fase 4 – Implementação e Ajuste Contínuo com Kanban: quadro visual, identificação de gargalos e melhoria do fluxo de trabalho.
Fase 5 – Avaliação e Capacitação Contínua: retrospectivas, indicadores de impacto (tempo ganho, erros reduzidos, satisfação) e workshops internos.
Setup Seguro antes de usar IA: conta profissional separada, autenticação de dois fatores, políticas de acesso por perfil, LGPD, sigilo profissional, verificação de DPA (Data Processing Agreement) e a regra do o que nunca subir (CPF, RG, dados bancários e sigilosos sem anonimização).
Checklist mínimo para começar: conta profissional, 2FA ativo, DPA do fornecedor revisado e dados anonimizados ou ficcionalizados.

Docente: Solano de Camargo

PARTE II
Engenharia de Prompts Jurídica: arquitetura, anatomia e pesquisa
A arquitetura do prompt jurídico em 4 camadas: (1) SYSTEM (persona), (2) USER (tarefa), (3) RETRIEVED (base injetada via cópia/cola ou RAG) e (4) TOOL (ferramentas externas disponíveis).
Anatomia de um prompt jurídico eficaz em quatro dimensões: Contexto, Objetivo, Formato e Critério — com exemplos completos para análise de cláusula contratual, elaboração de minuta e notificação extrajudicial.
Fluxo recomendado de pesquisa jurídica com IA: (1) mapeamento com IA, (2) verificação em cada fonte primária (STJ, STF, TJs, LexML/Planalto, Jusbrasil), (3) síntese assistida, (4) revisão humana final — a IA é o mapa, não o território.
Os 7 Pecados Capitais no uso de IA por advogados: citar sem verificar na fonte primária; subir dados sensíveis sem DPA; confiar porque parece fluente; ignorar alucinações; usar prompt sem contexto nem objetivo; definir temperatura alta em tarefas de precisão; escalar para produção sem testar antes.
Regra mestra: quanto mais fluente a resposta, mais rigorosa deve ser a verificação.
Mini-lab prático: construção, no próprio curso, de prompts-base pessoais e reutilizáveis para quatro tarefas-tipo — revisão, minuta, análise e comunicação — com teste lado a lado contra prompts não estruturados.

Demonstrações práticas, maturidade e o caminho adiante
Demonstração 1 – Engenharia de Prompts em documento complexo: análise de peça processual, elaboração de tabela comparativa de imputações e identificação de pontos frágeis da argumentação adversa.
Demonstração 2 – Criação de Assistentes de IA personalizados para rotinas do escritório.
Demonstração 3 – Programação No Code / Low Code aplicada ao Direito, com ferramentas como Lovable.AI e similares.
Demonstração 4 – Automação de fluxos por orquestração de agentes, com uso de estruturas em JSON.
Demonstração 5 – Visual Law com IA: geração de quadrinhos jurídicos (AI Comic Factory), infográficos (Venngage), vídeos explicativos (Hedra) e abordagem multimodal (análise de imagem, áudio e transcrições de audiência).
Panorama atualizado das melhores ferramentas por tarefa: redação de petições, pesquisa de jurisprudência, resumo de processos, criação de vídeos, transcrição de reuniões, mapas mentais, artes para posts e criação de aplicativos.
Modelo de Maturidade do advogado com IA – do Nível 1 (Usuário Básico, comandos soltos) ao Nível 4 (Engenheiro de Contexto, que projeta arquiteturas RAG, orquestra agentes e garante governança e compliance), passando pelo Nível 2 (Usuário Estruturado) e pelo Nível 3 (Engenheiro de Prompts, que domina Few-Shot, Chain-of-Thought e Self-Consistency).
Do prompt à arquitetura: por que o próximo salto da advocacia é da engenharia de prompts para a engenharia de contexto.
Encerramento: Vamos praticar o Direito 4.0? — plano de ação individual para os 30 dias seguintes ao curso.
Docente: Solano de Camargo

Aula 2 - 05/11/2026 - 10 às 12h 
LGPD e Proteção de Dados na Advocacia
LGPD em perspectiva aplicada: bases legais, direitos dos titulares e deveres do advogado como agente de tratamento.
Sigilo profissional e LGPD: compatibilização com o Estatuto da Advocacia e com o Provimento CFOAB nº 205/2021.
Tratamento de dados sensíveis em processos judiciais e uso responsável de IA generativa em escritórios.
Estudo de caso: fluxo de dados pessoais em um escritório de médio porte e mapeamento mínimo para conformidade.

ECA Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes (1 hora)
Marco normativo do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): diretrizes, deveres das plataformas e impactos na prática jurídica.
Dever de cuidado reforçado, verificação de idade e desenho de serviços adequados à idade.
Interseção com LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
Casos práticos: exposição indevida, sharenting, cyberbullying e uso de IA em conteúdos envolvendo menores.
Docente: Ricardo Freitas Silveira

Aula 3 - 06/11/2026 - 10 às 12h
Crimes Virtuais e Provas Digitais 
Panorama dos crimes cibernéticos: Lei Carolina Dieckmann, Lei nº 14.155/2021 e estelionato eletrônico.
Provas digitais: cadeia de custódia, ata notarial, preservação de conteúdo e valor probatório.
Autenticidade e integridade de evidências na era da IA generativa: deepfakes e manipulação documental.
Interface com o Código de Processo Penal e com o Marco Civil da Internet.

Violência Digital contra a Mulher 
Lei nº 14.132/2021 (stalking / perseguição), Lei nº 13.718/2018 (importunação sexual) e Lei Maria da Penha.
Violência política de gênero, exposição não consentida de imagens íntimas e deepfakes sexuais.
Medidas protetivas de urgência no ambiente digital e pedidos de remoção de conteúdo.
Responsabilidade das plataformas e do agressor; interface com LGPD e Marco Civil da Internet.
Docente: Raquel Fontes Nascimento Lourenço

Bibliografia Básica

Constituição da República Federativa do Brasil;
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente;
Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Lei Carolina Dieckmann. Tipifica crimes cibernéticos;
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Tipifica os crimes de importunação sexual e de estupro;
Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021. Tipifica o crime de perseguição (stalking);
Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021. Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012;
Lei nº 15.211, de 27 de julho de 2025. ECA Digital — Estatuto da Criança e do Adolescente — Módulo Digital;
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal;
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal;
Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019. Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Provimento CFOAB nº 205, de 15 de julho de 2021. Dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia;
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha;
CAMARGO, Solano de. Manual de engenharia de prompts no direito: potencializando a prática jurídica com o ChatGPT, o Google Bard e outras inteligências artificiais generativas. São Paulo: Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 2024;
CAMARGO, Solano de. Inteligência artificial na advocacia. São Paulo: Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 2026;
CAMARGO, Solano de. Engenharia de prompts no direito 2.0: da instrução isolada à arquitetura de contexto. São Paulo: Revista dos Tribunais / Thomson Reuters, 2026;
SILVEIRA, Ricardo Freitas. LGPD e advocacia: conformidade, sigilo profissional e boas práticas. São Paulo: Almedina, 2023;
SILVEIRA, Ricardo Freitas. ECA Digital: proteção de crianças e adolescentes na internet. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2025;
LOURENÇO, Raquel Fontes Nascimento. Provas digitais e crimes virtuais: cadeia de custódia e integridade de evidências na era da IA. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2025;
LOURENÇO, Raquel Fontes Nascimento. Violência digital contra a mulher: enquadramento jurídico e proteção. São Paulo: Editora Método, 2025;
BARBOSA, Mafalda Miranda. Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 3, n. 6, p. 1475-1503, 2017;
BHARGAVA, Rohit. Non-obvious: how to predict trends and win the future. Ideapress Publishing, 2021;
BURRELL, Jenna. How the machine 'thinks': understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, London, v. 3, n. 1, p. 1-12, jan./jun. 2016;
CARNAT, Irina. Ethics lost in translation: trustworthy AI from governance to regulation. Opinio Juris in Comparatione, v. 1, n. 1, 2023;
DELOITTE LEGAL. Introduction to Legal Prompt Engineering in Generative AI. Deloitte Legal Briefs, 2023;
FEIGELSON, Bruno; BECKER, Daniel. O advogado do amanhã: estudos em homenagem ao Professor Richard Susskind. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019;
FERNANDES, Maria Malta; MACHADO, Susana Sousa. A Responsabilidade Civil na Utilização da Inteligência Artificial em Portugal: em especial na atividade médica. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 15, n. 1, p. 70-84, maio 2023;
GREENWOOD, Dazza; RIEHL, Damien. Prompt Engineering: examples and tips. MIT Computational Law Report, 2023;
HAATAJA, Meeri; BRYSON, Joanna J. Reflections on the EU's AI Act and how we could make it even better. TechREG Chronicle, mar. 2022;
KAUFMAN, Dora. Os meandros da inteligência artificial: conceitos-chave para leigos. Estadão, São Paulo, 1 fev. 2018;
KNAFLIC, Cole Nussbaumer. Storytelling with data: a data visualization guide for business professionals. Hoboken: Wiley, 2015;
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; FLORÊNCIO, Juliana Abrusio; ALMADA, Marco. Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p. 154-180, jan./jun. 2021;
MURRAY, Michael D. Prompt Engineering and Priming in Law. SSRN Electronic Journal, 2023;
PASQUALE, Frank. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2015;
RISPENS, Skylar. California 'AI Accountability Act' would watch state government, urge private regulations. StateScoop, 5 jan. 2024;
SCHUETT, Jonas. Defining the scope of AI regulations. Law, Innovation and Technology, London, v. 15, n. 1, p. 60-82, 2023;
SOYER, Baris; TETTENBORN, Andrew. Artificial intelligence and civil liability — do we need a new regime? International Journal of Law and Information Technology, Oxford, v. 30, p. 385-397, 2022;
SUSSKIND, Richard. Tomorrow's lawyers: an introduction to your future. Oxford: Oxford University Press, 2013;
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da Inteligência Artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 21, p. 61-86, jul./set. 2019;
VEALE, Michael; MATUS, Kira; GORWA, Robert. AI and Global Governance: modalities, rationales, tensions. Annual Review of Law and Social Science, v. 19, 2023;
WESENDOCK, Tula. Inteligência Artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento. In: BARBOSA, Mafalda Miranda et al. (coord.). Direito digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. São Paulo: Foco, 2021. p. 195-217;
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na prática. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2022;
MENDES, Soraia da Rosa. Processo penal feminista. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2021;
ABRAMO, Laís. Trabalho e direitos humanos: perspectivas de gênero. São Paulo: Editora Senac, 2019.