14038 - A importância da prescrição e do relatório médicos para a concessão de tratamentos, medicamentos e benefícios
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 09 às 11h (quintas-feiras)
Data de início: 08/10/2026
Data de término: 15/10/2026
ID 14038
Período: Dias 08/10/2026 e 15/10/2026
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (quintas-feiras)
Valor do Investimento: R$ 40,00
Docente: Renata Salgado Leme
Graduação na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1987). Graduação em Direito na Universidade Católica de Santos (1992). Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2004), reconhecido pela Direção-Geral do Ensino Superior – DGES de Portugal, com os direitos inerentes ao grau acadêmico português de Doutor, registrado sob o nº 120220195621, em 29/07/2022. Ciência ID nº 5712-C469-0214.
Professora titular da Universidade Santa Cecília – UNISANTA, na Graduação da Faculdade de Direito e no Mestrado em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas. Atua como advogada desde 1992, membro de Renata Salgado Leme Advocacia, nas áreas Civil e Seguridade Social, com ênfase em Saúde e LGPD, nos âmbitos consultivo e contencioso. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo e do COMSEA Santos.
Como docente, possui experiência nas áreas de Sociologia Geral e Jurídica, Metodologia Científica, Direito Romano, História do Direito, Filosofia Jurídica, Ciência Política e Direitos Humanos e Fundamentais. Como pesquisadora, desenvolve estudos principalmente sobre grupos vulneráveis.
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Analisar a importância jurídica da prescrição e do relatório médicos para a fundamentação de pedidos relacionados à concessão de tratamentos, medicamentos e benefícios, considerando os aspectos jurídicos e éticos envolvidos na elaboração e utilização desses documentos.
Objetivos Específicos
Examinar a relevância jurídica da prescrição médica para a concessão de tratamentos, medicamentos e benefícios;
compreender a função do relatório médico na fundamentação e instrução de demandas relacionadas ao Direito Médico e da Saúde;
Identificar os principais aspectos jurídicos envolvidos na elaboração e utilização de prescrições e relatórios médicos;
analisar os aspectos éticos relacionados à prescrição e à elaboração de relatórios médicos;
discutir, a partir da análise de julgados, a utilização e a valoração desses documentos em situações envolvendo tratamentos, medicamentos e benefícios.
Conteúdo Programático
Aspectos jurídicos e éticos na prescrição e elaboração dos relatórios médicos.
- Bibliografia Básica
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DANTAS, Eduardo. Direito médico. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: JusPodivm, 2022.
FRANÇA, Genival Veloso de. Direito médico. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
LEME, Renata Salgado; ANTONELLI, Emília (org.). Temas em Direito Médico e da Saúde. São Paulo: Dialética, 2025.
NOVAIS, Alinne Arquette Leite; MOREIRA, Raquel Veggi; CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (coord.). Direito médico e da saúde. São Paulo: Almedina Brasil, 2024.
CAVALCANTE, Rodrigo Arantes; VAL, Renata do. Direito médico e da saúde. 4. ed. Leme: Mizuno, 2024.
FIGUEIRÊDO, Simone de Sá Rosa; HOLANDA, Danielle Spencer. A transição da liberdade jurídica à autonomia privada na relação médico-paciente e seus reflexos na saúde suplementar. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 32, n. 3, 2024.
- Professores
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RENATA SALGADO LEME
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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