14037 - Oficina Prática em Ações de Alimentos: Da Petição Inicial ao Cumprimento de Sentença

Aulas

OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes para a atuação prática e estratégica em ações de alimentos, abrangendo desde a elaboração da petição inicial e a produção probatória na fase de conhecimento até a escolha e condução dos meios adequados de cumprimento de sentença e execução, com especial atenção às rotinas forenses, à jurisprudência aplicada e aos mecanismos de localização e constrição patrimonial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver critérios para a elaboração estratégica da petição inicial em ações de alimentos, considerando o binômio/trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade;
compreender os fundamentos e requisitos para o pedido de alimentos provisórios e de tutela de urgência;
identificar os documentos e elementos probatórios relevantes para a demonstração das necessidades do alimentando e da capacidade econômica do alimentante;
analisar estratégias probatórias para situações em que não existam informações suficientes acerca da renda ou do patrimônio do alimentante;
compreender a utilização da quebra de sigilo bancário e fiscal e da teoria da aparência patrimonial nas ações de alimentos;
aperfeiçoar a atuação profissional em audiências de conciliação e instrução;
distinguir, na fase executiva, as hipóteses de utilização do rito da prisão previsto no art. 528 do CPC e do rito da expropriação previsto no art. 523 do CPC;
discutir a possibilidade e os limites da utilização cumulativa dos diferentes meios executivos;
compreender a utilização prática dos sistemas SISBAJUD, inclusive a funcionalidade “teimosinha”, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como de ofícios estratégicos destinados à localização patrimonial;
analisar decisões recentes do TJSP e do STJ relacionadas às ações de alimentos; e
desenvolver, por meio de oficina prática, a estruturação dos pedidos essenciais em peças de conhecimento e de cumprimento de sentença.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula 01 – 14/10/2026
A Fase de Conhecimento e a Construção do Título 
Petição Inicial Estratégica: Como estruturar o binômio/trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade de forma convincente.
Alimentos Provisórios: Técnicas para o pedido de tutela de urgência e documentos essenciais.
Provas: Como contornar a falta de provas sobre a renda do alimentante. Quebra de sigilo bancário/fiscal e teoria da aparência patrimonial.
Postura Prática: A atuação do advogado na audiência de conciliação e instrução.

Aula 02 – 16/10/2026
Cumprimento de Sentença e Execução na Prática 
Escolha do Rito: Prisão (art. 528, CPC) vs. Expropriação (art. 523, CPC) – quando usar cada um e a possibilidade de cumulação.
Caça ao Patrimônio: Utilização prática de sistemas de busca (SISBAJUD com teimosinha, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER) e ofícios estratégicos.
Oficina de Casos Reais: Análise de decisões recentes do TJSP e STJ, e oficina de estruturação dos pedidos essenciais na peça de cumprimento de sentença.

Bibliografia Básica

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 16. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: famílias. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. v. 5. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

TARTUCE, Fernanda. Processo civil no direito de família: teoria e prática. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: direito de família. v. 6. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

MADALENO, Rolf. Direito de família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

ROSA, Conrado Paulino da. Direito de família contemporâneo. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.

Legislação e fontes normativas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.