14036 - Privacidade Mental, Inteligência Artificial e Economia da Atenção: os Novos Desafios do Direito do Consumidor
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10 às 12h (terça e quinta-feira)
Data de início: 06/10/2026
Data de término: 08/10/2026
ID 14036
Período: Dias 06/10/2026 e 08/10/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quinta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
Docente: Ana Paula Prado
Doutora pela FADISP. Possui graduação no curso de Direito pela Faculdade Armando Álvares Penteado – FAAP (2008). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010) e especialista em Direito e Processo Civil pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus (2012). Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela UniFMU (jun. 2014).
Advogada com experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Processo Penal, bem como Direito Civil e Processo Civil. Membro da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP – 2012. Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Membro da Comissão de Fashion Law da OAB/Subseção Jabaquara.
Lecionou Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Direito Ambiental, Tutela Processual dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Efetivação dos Direitos Humanos no Brasil, além de atuar no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade das Américas – FAM. Lecionou Direito Civil no Centro Universitário Salesiano. Professora no Curso Preparatório para Concurso Público – concurseiro.com. Lecionou na Universidade Anhembi Morumbi e na Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Mentora no EmpreendaFAAP. Foi coordenadora da Liga AgroFAAP e do Grupo de Estudos Fashion Law. Professora na Universidade Cruzeiro do Sul. Sócia no escritório Prado Advocacia. Autora de obras jurídicas.
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender e analisar criticamente os impactos jurídicos da economia da atenção, da Inteligência Artificial, do tratamento de dados pessoais, das decisões automatizadas e das neurotecnologias sobre as relações de consumo, a autonomia individual e a privacidade mental, proporcionando fundamentos teóricos e instrumentos práticos para a atuação jurídica preventiva, consultiva e contenciosa no ambiente digital.
Objetivos Específicos
Compreender as transformações das relações de consumo decorrentes da sociedade da informação e da economia da atenção;
analisar a utilização da atenção e do comportamento dos usuários como ativos econômicos por plataformas digitais;
identificar mecanismos de engajamento, personalização de conteúdo e publicidade utilizados no ambiente digital;
compreender as novas formas de marketing de influência e seus limites jurídicos à luz do Direito do Consumidor;
analisar as categorias de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade do consumidor no ambiente digital;
identificar práticas de persuasão digital, perfilamento, hiperpersonalização e dark patterns capazes de interferir na autonomia e na liberdade de escolha do consumidor;
compreender os fundamentos da proteção de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis aplicáveis às relações digitais;
analisar os princípios da finalidade, necessidade, transparência, consentimento e autodeterminação informativa previstos no regime de proteção de dados;
compreender os impactos jurídicos da Inteligência Artificial e dos sistemas de recomendação nas relações de consumo;
analisar questões relacionadas à transparência, explicabilidade, vieses e discriminação algorítmica;
discutir mecanismos de contestação de decisões automatizadas e hipóteses de responsabilidade civil decorrentes da utilização de sistemas de Inteligência Artificial;
compreender a evolução do conceito de privacidade e sua relação contemporânea com a proteção da privacidade mental;
introduzir os participantes aos conceitos de neurotecnologias, dados neurais e neurodireitos;
analisar juridicamente os conceitos de liberdade cognitiva, privacidade mental, autonomia, identidade pessoal e integridade mental;
conhecer experiências internacionais relacionadas à proteção dos neurodireitos;
discutir os limites jurídicos da persuasão algorítmica e os mecanismos de proteção da autonomia do consumidor;
identificar estratégias de produção de provas em conflitos envolvendo algoritmos, Inteligência Artificial e plataformas digitais;
compreender possibilidades de atuação preventiva, compliance digital e responsabilização de agentes envolvidos no tratamento de dados e na utilização de sistemas automatizados; e
apresentar tendências regulatórias e novos campos de atuação profissional relacionados à Inteligência Artificial, proteção de dados, neurotecnologias e neurodireitos.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 06/10/2026
Sociedade da Informação e Economia da Atenção
Transformações das relações de consumo na sociedade digital. Conceito de economia da atenção. Atenção e comportamento como ativos econômicos. Plataformas digitais e mecanismos de engajamento. Personalização de conteúdo e publicidade.
Marketing de Influência e Vulnerabilidade do Consumidor Digital
Marketing de influência e novas formas de publicidade. Identificação do conteúdo publicitário. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade no ambiente digital. Persuasão digital e limites da influência sobre o consumidor. Algoritmos, perfilamento e hiperpersonalização. Dark patterns e interferência na liberdade de escolha. Proteção do consumidor à luz do CDC.
Proteção de Dados e LGPD
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Perfilamento comportamental e inferências. Princípios da finalidade, necessidade e transparência. Consentimento e autodeterminação informativa. Utilização de dados para publicidade e personalização. Responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Aula 2 - 08/10/2026
Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas
Inteligência Artificial nas relações de consumo. Sistemas de recomendação e decisões automatizadas. Transparência e explicabilidade. Vieses e discriminação algorítmica. Contestação de decisões automatizadas. Responsabilidade civil e proteção do consumidor.
Privacidade Mental e Neurodireitos
Evolução do conceito de privacidade. Da proteção de dados à privacidade mental. Neurotecnologias e dados neurais. Conceito e fundamentos dos neurodireitos. Liberdade cognitiva. Privacidade mental. Autonomia e livre formação das escolhas. Identidade pessoal e integridade mental. Experiências internacionais de proteção dos neurodireitos.
Novos Desafios da Advocacia na Sociedade Digital
Limites jurídicos da persuasão algorítmica. Proteção da autonomia do consumidor. Produção de provas em conflitos envolvendo algoritmos e IA. Atuação preventiva e responsabilidade das plataformas. Compliance digital e proteção de dados. Tendências regulatórias em Inteligência Artificial e neurotecnologias. Novas possibilidades de atuação profissional para a advocacia.
- Bibliografia Básica
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DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Bibliografia complementar
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca.
FARAHANY, Nita A. The Battle for Your Brain: Defending the Right to Think Freely in the Age of Neurotechnology. New York: St. Martin's Press, 2023.
YUSTE, Rafael et al. Four Ethical Priorities for Neurotechnologies and AI. Nature, v. 551, 2017.
IENCA, Marcello; ANDORNO, Roberto. Towards New Human Rights in the Age of Neuroscience and Neurotechnology. Life Sciences, Society and Policy, v. 13, 2017.
UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: UNESCO, 2021.
- Professores
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ANA PAULA PRADO BERTONCINI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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