14007 - Direito Médico na Prática: Responsabilidade, Ética e Judicialização da Saúde

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar o(a) aluno(a) para atuar de forma técnica, preventiva e contenciosa no Direito Médico, compreendendo a responsabilidade dos profissionais da saúde, a relação médico-paciente, os aspectos éticos da atividade médica e a judicialização da saúde, com enfoque prático e jurisprudencial.

 

Ementa
Direito Médico: fundamentos e aplicação prática. Relação médico-paciente. Responsabilidade civil, penal e administrativa do médico. Ética médica e consentimento informado. Prontuário médico, sigilo e LGPD. Judicialização da saúde e atuação estratégica do advogado.

 

Conteúdo Programático
Aula 1 - 19/10/2026 -  Introdução ao Direito Médico

Docente: Rafael de Oliveira Costa

Conceito e evolução do Direito Médico.
Fontes normativas: Constituição Federal, legislação infraconstitucional e Conselho Federal de Medicina.
Direitos e deveres do médico.
Relação médico-paciente sob a ótica jurídica.

 

Aula 2 - 20/10/2026 -  Responsabilidade Civil Médica

Docente: Thais Jurema Magalhães

Responsabilidade subjetiva e objetiva.

Erro médico: conceito, espécies e elementos.
Obrigação de meio e de resultado.
Jurisprudência atual dos tribunais.

 

Aula 3 - 21/10/2026 - Responsabilidade Penal e Administrativa

Docente: Rafael de Oliveira Costa

Crimes relacionados à atividade médica.

Responsabilidade penal do profissional da saúde.
Processos ético-disciplinares.
Atuação dos Conselhos de Medicina.

 

Aula 4 - 22/10/2026 - Ética Médica, Consentimento e Provas

Docente: Rafael de Oliveira Costa

Código de Ética Médica.

Consentimento livre e esclarecido.
Prontuário médico: natureza jurídica e valor probatório.
Sigilo profissional e produção de provas.

 

Aula 5 - 23/10/2026 - LGPD e Documentação na Área da Saúde

Docente: Juliana Torres Martins

LGPD aplicada à saúde e ao exercício da medicina.
Tratamento de dados sensíveis.
Responsabilidades de médicos, clínicas e hospitais.
Compliance e prevenção de riscos jurídicos.

 

Aula 6  - 26/10/2026 -  Judicialização da Saúde e Atuação do Advogado

Docente: Thais Jurema Magalhães

Judicialização da saúde pública e privada.
Demandas contra médicos, clínicas e hospitais.
Atuação preventiva e consultiva do advogado.
Casos práticos e estratégias processuais.

 

Aula 7 - 27/10/2026 - Temas Contemporâneos em Direito Médico e Oficina Prática

Docente: Rafael de Oliveira Costa

Medicina defensiva e seus impactos jurídicos.
Inteligência artificial aplicada à medicina e responsabilidade civil.
Telemedicina e atendimento remoto.
Novos desafios jurídicos da saúde digital.
Prevenção de litígios.
Boas práticas documentais.
Protocolos assistenciais e segurança do paciente.
Compliance médico e gestão de crises.
Análise de casos reais julgados pelo STF e STJ.

 

Aula 8 - 28/10/2026 - Direitos do Paciente na Relação Assistencial: autonomia, informação e acesso à saúde

Docente: Bárbara Assoli

Evolução da posição jurídica do paciente e superação do modelo paternalista.
Direitos fundamentais do paciente na assistência à saúde.
Autonomia privada e participação do paciente nas decisões sobre sua saúde.
Direito à informação e dever de comunicação na relação assistencial.
Limites da autonomia e situações de conflito entre paciente, familiares e equipe de saúde.
Recusa de tratamento e segunda opinião médica.
Continuidade e integralidade da assistência.
Direito de acesso ao diagnóstico e ao tratamento indicado.
Vulnerabilidade do paciente e proteção jurídica nas relações de saúde.

 

Bibliografia Básica

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2017.
FRANÇA, Genival Veloso de. Direito médico. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2025.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: SaraivaJur, 2023.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (coord.). Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2015.