13997 - NR1-Novas Disposições Legais e Efeitos Jurídicos para Empresas e Empregados
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quarta-feira)
Data de início: 29/09/2026
Data de término: 30/09/2026
ID 13997
Período: Dias 29/09/2026 e 30/09/2026
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quarta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
Docente:
Anita Maria Meinberg Perecin
Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, com bolsas CNPq e CAPES. Especialista em Direito do Trabalho. Possui extensão universitária em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Foi relatora da 14ª Junta de Recursos do INSS. Atua como professora universitária em cursos de pós-graduação e especialização.
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Analisar as principais disposições das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, com ênfase nas alterações e exigências relacionadas à NR 1, proporcionando aos participantes compreensão dos seus efeitos jurídicos e das responsabilidades atribuídas a empregadores e empregados, especialmente quanto ao gerenciamento de riscos ocupacionais e psicossociais, à prevenção de acidentes e doenças do trabalho e à adoção de medidas de conformidade trabalhista.
Conteúdo Programático
Aula 1 - 29/09/2026
Meio ambiente do trabalho: conceito e classificação.
Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Periculosidade e insalubridade: NR 15, NR 16 e NR 17.
Aula 2 - 30/09/2026
NR 5 e CIPA: responsabilidades, atribuições, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e treinamento.
NR 1: objetivos e campo de aplicação.
Riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Responsabilidade do empregador: normas de conduta e regulamento interno.
Responsabilidade do empregado.
Compliance trabalhista: noções gerais.
Penalidades decorrentes do descumprimento da NR 1.
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
BRASIL. Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 598, de 7 de dezembro de 2004. Altera a Norma Regulamentadora nº 10.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria nº 667, de 8 de novembro de 2021.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021.
BRASIL. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Portaria nº 916, de 30 de julho de 2019. Norma Regulamentadora nº 12.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria nº 1.846, de 1º de julho de 2022. Norma Regulamentadora nº 13.
BRASIL. Ministério do Trabalho. Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho.
BRASIL. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Portaria nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020. Norma Regulamentadora nº 18.
BRASIL. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020. Norma Regulamentadora nº 1.
BRASIL. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020. Norma Regulamentadora nº 7.
BRASIL. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Portaria nº 6.735, de 10 de março de 2020. Norma Regulamentadora nº 9.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
Referências bibliográficas
CORREIA, Henrique; SILVA, Kleber Pereira de Araújo e. Manual completo de segurança e saúde do trabalho: NRs 1 a 38 comentadas e esquematizadas. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.
FREITAS, Cláudio. A exaustão laboral e a saúde mental no trabalho: novos paradigmas para atuação dos órgãos de tutela e promoção da cidadania. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Meio ambiente do trabalho: direito, segurança e saúde no trabalho. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2026.
- Professores
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ANITA MARIA MEINBERG PERECIN
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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