13964 - Contratos com Influenciadores Digitais: Aspectos Jurídicos e Práticos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Data de início: 24/09/2026
Data de término: 01/10/2026
ID 13964
Período: Dias 24/09/2026 e 01/10/2026
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (quintas-feiras)
Valor do Investimento: R$ 60,00
Docentes
Maria Marta Dias Heringer Lisboa
Advogada sênior com 18 anos de experiência em multinacionais e escritórios de grande porte, especializada em contratos empresariais, mídia, entretenimento, propriedade intelectual e publicidade digital. É bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP, possui formação em Direito Digital pela FGV e participou do Summer Law & English Program da USC Gould School of Law, em Los Angeles. É também membro da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB-SP.
Laissa Shimabucoro Furilli
Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com extensão universitária em Direito Corporativo e Governança, Compliance e Gestão de Riscos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Direito do Entretenimento pela Entertainment Law Academy. Advogada com experiência na área empresarial e de autorregulamentação da publicidade.
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar o profissional do Direito para a elaboração, negociação e revisão de contratos com influenciadores digitais (creators), abordando os principais aspectos jurídicos e práticos da relação entre marcas, agências, plataformas e talentos, com ênfase em propriedade intelectual, direitos de imagem, proteção de dados e compliance publicitário.
Objetivos Específicos
Compreender os tipos de contratos com influenciadores digitais e as partes envolvidas na relação contratual.
Identificar e redigir as cláusulas essenciais: escopo, remuneração, prazos e exclusividade.
Analisar questões relativas à propriedade intelectual, direitos de imagem e adequação à LGPD.
Compreender mecanismos de rescisão, multas e solução de conflitos em contratos digitais.
Compreender o compliance publicitário aplicável às campanhas com influenciadores e suas exigências regulatórias.
Aplicar templates práticos e modelos contratuais à realidade do mercado de creators
Ementa
Tipos de contratos com influenciadores digitais e partes envolvidas. Cláusulas essenciais: escopo, remuneração e prazos. Propriedade intelectual e direitos de imagem aplicados à atividade dos creators. Adequação à LGPD em contratos digitais. Rescisão, multas e solução de conflitos. Compliance publicitário e regulação de publicidade em redes sociais. Templates práticos e estudos de caso.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 24/09/2026
Tipos de contratos e cláusulas essenciais
Modalidades de contratos com influenciadores e partes envolvidas
Cláusulas essenciais: escopo, remuneração e prazos
Exclusividade, concorrência e obrigações acessórias
Propriedade intelectual, direitos de imagem e LGPD
Direitos autorais, cessão e licenciamento de conteúdo
Direitos de imagem, voz e personalidade do Creator
LGPD aplicada a contratos digitais e tratamento de dados
Docente: Maria Marta Dias Heringer Lisboa
Aula 02 - 01/10/2026
Rescisão, conflitos e compliance publicitário
Hipóteses de rescisão e cláusulas penais
Solução de conflitos: arbitragem, mediação e foro
Compliance publicitário e regulação CONAR/CDC
Identificação de publicidade e responsabilidade do anunciante
Docentes: Maria Marta Dias Heringer Lisboa e Laissa Shimabucoro Furilli
- Bibliografia Básica
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COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: contratos. 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.
LEMOS, Ronaldo. Tecnologias da inteligência: privacidade, plataformas e democracia. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2021.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005. ISBN 9788574535371. Disponível em: https://books.google.com/books?id=MC_WToUcRc8C. Acesso em: 11 jun. 2026.
ALMEIDA, Mariana S. LGPD e influenciadores: contratos e consentimento. In: ______. Proteção de dados no mercado digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024. p. xx-xx. (Recomenda-se confirmar os dados editoriais e paginação da obra utilizada pela instituição.)
Bibliografia Complementar
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 3. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2023.
- Professores
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LAISSA SHIMABUCORO FURILLI
MARIA MARTA DIAS HERINGER LISBOA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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