Objetivo Geral
Capacitar os(as) participantes para atuação técnica, estratégica e proativa no inquérito policial, desenvolvendo competências práticas para o exercício da defesa criminal desde os primeiros atos da persecução penal, com fundamento nas garantias constitucionais, na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Objetivos Específicos
Compreender a natureza jurídica, a finalidade e a estrutura do inquérito policial, reconhecendo sua relevância estratégica para a construção da defesa criminal.
Identificar os direitos e as garantias fundamentais do investigado durante a fase investigativa.
Atuar tecnicamente em atendimentos emergenciais decorrentes de prisão em flagrante, audiência de custódia e demais medidas restritivas de direitos.
Analisar a legalidade dos atos investigativos, identificando eventuais nulidades, abusos de autoridade e violações de garantias constitucionais.
Orientar o investigado antes de interrogatórios, oitivas e demais atos de investigação.
Compreender os requisitos legais das medidas cautelares investigativas e elaborar medidas de impugnação quando cabíveis.
Utilizar a investigação defensiva como instrumento de produção de elementos informativos favoráveis à defesa.
Elaborar requerimentos, manifestações, pedidos de diligências, habeas corpus e pedidos de arquivamento ou trancamento do inquérito policial.
Ementa
O inquérito policial como instrumento de investigação criminal e espaço estratégico de atuação da advocacia. Natureza jurídica, finalidade, princípios constitucionais e controle de legalidade da investigação. Direitos e garantias fundamentais do investigado. O papel do advogado na fase pré-processual. Atendimento inicial ao cliente. Prisão em flagrante, audiência de custódia e primeiros atos defensivos. Análise do Auto de Prisão em Flagrante. Relaxamento da prisão, liberdade provisória e prisão preventiva.
Atuação da defesa diante de medidas cautelares investigativas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilo, acesso a dados telemáticos e bancários, reconhecimento de pessoas, cadeia de custódia e provas ilícitas. Oitivas, interrogatórios policiais e prerrogativas da advocacia. Direito ao silêncio, vedação à autoincriminação e orientação do investigado. Acesso aos autos e aos elementos informativos da investigação. Investigação defensiva, produção probatória pela defesa e requerimentos durante a fase investigativa. Habeas corpus, pedidos de arquivamento, trancamento do inquérito policial e controle jurisdicional da atividade investigativa.
Conteúdo Programático
Aula 01 – 21/09/2026
O Inquérito Policial e o Papel Estratégico da Defesa
Natureza jurídica e finalidade do inquérito policial. Sistemas processuais e seus reflexos na investigação. Atuação da advocacia criminal na fase pré-processual. Garantias constitucionais do investigado. Contraditório mitigado e direito de defesa. Controle de legalidade da investigação. Direitos do investigado perante a autoridade policial. Atuação estratégica desde os primeiros atos e decisões que podem impactar o futuro processo penal.
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
Aula 02 – 23/09/2026
Flagrante, Audiência de Custódia e Primeiros Atos Defensivos
Espécies e requisitos da prisão em flagrante. Análise do Auto de Prisão em Flagrante. Relaxamento da prisão. Liberdade provisória. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Audiência de custódia. Violência policial e ilegalidades. Nulidades relacionadas à prisão. Direito ao silêncio. Acompanhamento do interrogatório. Atendimento emergencial em delegacia. Construção da narrativa defensiva inicial. Pedidos de revogação, relaxamento e concessão de liberdade provisória.
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira
Aula 03 – 28/09/2026
Diligências Investigativas e Medidas Cautelares
Busca e apreensão. Quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário. Interceptação telefônica. Espelhamento e extração de dados de aparelhos celulares. Reconhecimento de pessoas. Cadeia de custódia da prova. Exames periciais. Colaboração premiada. Atuação da defesa diante de medidas invasivas. Impugnação de diligências ilegais e estratégias relacionadas à inadmissibilidade das provas ilícitas.
Docente: Higor Henrique de Oliveira
Aula 04 – 30/09/2026 - Aula reagendada para o dia 08/10
Oitivas, Interrogatórios e Presença do Advogado na Delegacia
Interrogatório policial e oitiva de testemunhas. Direitos e prerrogativas da advocacia. Direito ao silêncio e garantia contra a autoincriminação. Estratégias de posicionamento do investigado. Orientação prévia do cliente. Produção de narrativa defensiva. Técnicas de intervenção do advogado durante os atos investigativos. Gestão do atendimento ao investigado e de sua relação com os familiares.
Docente: Higor Henrique de Oliveira
Aula 05 – 05/10/2026
Acesso aos Autos, Investigação Defensiva e Requerimentos
Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal. Acesso aos elementos informativos documentados na investigação. Limites do sigilo investigativo. Investigação defensiva e regulamentação da OAB. Produção de elementos informativos pela defesa. Requerimentos de diligências. Pedidos de arquivamento. Trancamento do inquérito policial. Habeas corpus durante a fase investigativa. Elaboração de requerimentos estratégicos e construção de teses de nulidade.
Docente: Ravenna Moraes Gomes Ferreira