13941 - Direito Médico e da Saúde na Prática: do atendimento ao ajuizamento da ação
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: Das 19 às 22h (quarta, quinta e sexta -feira)
Data de início: 30/09/2026
Data de término: 02/10/2026
ID 13941
Período: Dias 30/09/2026, 01/10/2026 e 02/10/2026
Horário: Das 19h às 22h (quarta, quinta e sexta-feira)
Valor do investimento: R$ 180,00
Docentes:
Bárbara Assoli
Advogada, professora e coordenadora do Curso de Direito Médico e da Saúde da ESA OAB/SP. Mestra em Direito Médico. Especialista em Direito Médico e da Saúde, Direito Civil e Direito Processual Civil. Palestrante.
Monielly Farias Lins
Bacharela em Direito pela Universidade Paulista. Advogada. Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde pela Legale Educacional. Mestra em Direito Médico pela Universidade de Santo Amaro (UNISA). Coordenadora da Coordenadoria de Bioética e Biodireito da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito da OAB/SP.
ATENÇÃO
O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.
R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar - Bela Vista, São Paulo - SP.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito(a) nessa modalidade deverá obrigatoriamente assistir as aulas presenciais na nova sede da ESA SP.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.
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- Aulas
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OBJETIVO GERAL
Fornecer mecanismos teóricos e práticos para a atuação nas diversas áreas do Direito Médico e da Saúde, auxiliando o profissional na resolução das questões jurídicas recorrentes da prática profissional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o(a) participante para conduzir, de forma segura e estratégica, todas as etapas da atuação prática em Direito Médico e da Saúde, desde o primeiro atendimento ao cliente até a propositura da demanda judicial.
Desenvolver habilidades para identificar a viabilidade jurídica do caso e realizar a correta análise e organização da documentação.
Orientar a definição de estratégias extrajudiciais e judiciais adequadas às particularidades de cada demanda.
Capacitar o(a) participante para elaborar as principais peças processuais utilizadas na área.
Compreender os requisitos e fundamentos necessários à formulação de pedidos de tutela provisória de urgência.
Aprimorar a atuação em demandas relacionadas à saúde suplementar, à responsabilidade civil médica e às demais questões relacionadas ao direito à saúde.
EMENTA
Atuação prática em Direito Médico e da Saúde. Responsabilidade civil médica e hospitalar. Saúde suplementar, Sistema Único de Saúde e direitos dos pacientes. Atendimento inicial ao cliente, entrevista, análise de viabilidade jurídica e definição da estratégia de atuação. Honorários advocatícios, contrato de prestação de serviços, procuração e documentação inicial. Aspectos éticos da advocacia em saúde. Produção da prova, análise de prontuários e organização do dossiê probatório. Requerimentos administrativos e notificações extrajudiciais. Elaboração de peças processuais, tutelas de urgência, cumprimento de decisões judiciais e análise de casos concretos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1 – 30/09/2026
Panorama da atuação em Direito Médico e da Saúde
Responsabilidade civil no Direito Médico e da Saúde.
Principais áreas de atuação: responsabilidade médica, planos de saúde, Sistema Único de Saúde e direitos dos pacientes.
Realização da primeira consulta jurídica.
Entrevista com o cliente e perguntas essenciais.
Análise da viabilidade jurídica da demanda.
Definição da estratégia inicial.
Honorários advocatícios e contrato de prestação de serviços.
Procuração e documentos iniciais.
Principais cuidados éticos no atendimento ao cliente.
Docente: Monielly Farias Lins
AULA 2 – 01/10/2026
Produção da prova e organização da documentação
Identificação dos documentos necessários em cada modalidade de demanda.
Análise de prontuário médico e de outros documentos assistenciais.
Relatórios médicos, prescrições, exames e laudos.
Negativas de cobertura e sua relevância probatória.
Contratos de planos de saúde e documentos administrativos.
Solicitação de documentos às operadoras e aos prestadores de serviços de saúde.
Organização cronológica dos fatos.
Construção do dossiê probatório.
Requerimentos administrativos e notificações extrajudiciais.
Docente: Bárbara Assoli
AULA 3 – 02/10/2026
Elaboração das principais peças processuais na prática
Estrutura da petição inicial em Direito Médico e da Saúde.
Formulação dos pedidos.
Fundamentação jurídica e utilização da jurisprudência.
Pedido de tutela provisória de urgência.
Cumprimento de decisões liminares.
Réplica e impugnação à contestação.
Principais manifestações processuais na prática da advocacia em saúde.
Estudo de casos concretos envolvendo saúde suplementar e responsabilidade civil médica.
Docente: Monielly Farias Lins
- Bibliografia Básica
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BRASIL. Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.323, de 6 de outubro de 2022.
CONSTANTINO, Clóvis Francisco; HORIGOSHI, Nelson; GUTIERREZ, Pilar Lecussán; BARROS, João Coloriano Rego. Erros profissionais. In: CONSTANTINO, Clóvis Francisco et al. (org.). Cuidando de crianças e adolescentes sob o olhar da ética e bioética. São Paulo: Atheneu, 2009.
COSTA, André Luiz Batista. Judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil: interferência judicial indevida ou consequência da má gestão? 2021.
FLUCK, Marlon Ronald. A bioética e suas implicações na saúde, na religião e na dignidade humana. Curitiba: InterSaberes, 2021.
GODINHO, Adriano Marteleto; OLIVEIRA, Alexandro de; MARCUZ, Ana Carolina Quirino. Direito médico e bioética: decisões paradigmáticas. 2024.
PORFÍRIO, Francisco. Bioética. Disponível em: https://bit.ly/4nyllj3. Acesso em: 1 jul. 2025.
PRADO, Alessandra Varrone de Almeida. Direito médico para advogados: teoria e prática. 2026.
- Professores
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BÁRBARA ASSOLI
MONIELLY FARIAS LINS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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