13939 - Processo Administrativo Disciplinar na Prática

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os participantes para a atuação estratégica na defesa de servidores públicos investigados ou acusados em processos administrativos disciplinares.

Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos legais e constitucionais essenciais dos processos administrativos disciplinares.
Identificar as principais irregularidades processuais e formular estratégias adequadas de defesa.
Atuar de forma técnica, ética e eficaz na condução ou na contestação de procedimentos disciplinares.
Aplicar a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e as orientações dos órgãos de controle.
Identificar e evitar nulidades, garantindo a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Compreender os critérios aplicáveis à produção probatória, à dosimetria das penalidades, à prescrição e aos recursos administrativos.

Conteúdo Programático
Aula 1 – 23/09/2026
Fundamentos do processo administrativo disciplinar e garantias do acusado
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Espécies de procedimentos disciplinares investigativos e contraditórios.
Fundamentos jurídicos e constitucionais do processo administrativo disciplinar.
Hipóteses e momentos de atuação da advocacia.
Direito de acesso aos autos e à documentação do procedimento.
Contraditório e ampla defesa no processo administrativo disciplinar.
Garantias constitucionais do servidor investigado ou acusado.
Nulidades processuais absolutas e relativas.
Demonstração do prejuízo e princípio do pas de nullité sans grief.
Impedimento e suspeição dos integrantes da comissão processante.
Afastamento preventivo do servidor: pressupostos, limites e estratégias de impugnação.

Aula 2 – 24/09/2026
Provas, estratégia defensiva, penalidades, prescrição e recursos
Produção probatória em favor do acusado.
Prova documental, testemunhal e pericial.
Depoimentos, interrogatórios e diligências probatórias.
Revelia, declaração de revelia e nomeação de defensor dativo.
Principais infrações administrativas disciplinares.
Penalidades administrativas e critérios de aplicação.
Dosimetria da sanção disciplinar.
Circunstâncias agravantes e atenuantes.
Prazos prescricionais e causas de interrupção da prescrição.
Recursos administrativos e pedidos de reconsideração.
Controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar.
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Orientações da Controladoria-Geral da União aplicáveis à defesa.
Elaboração da defesa escrita: estrutura, fundamentos e roteiro prático.

Bibliografia Básica

CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. 8. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 2 v.

DEZAN, Sandro Lucio. Fundamentos de direito administrativo disciplinar. 6. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2023.

REZENDE, Adriana Menezes de. Do processo administrativo disciplinar e da sindicância. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

TEIXEIRA, Marcos Salles. Anotações sobre processo administrativo disciplinar. Rio de Janeiro: Controladoria-Geral da União, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/anotacoes-sobre-pad.pdf. Acesso em: 30 jul. 2026.