13872 - Advocacia Consensual no Direito de Família

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar estudantes e profissionais da advocacia para compreenderem e aplicarem estratégias consensuais no Direito de Família, com foco na prevenção de conflitos, na construção de acordos juridicamente seguros e na atuação ética, técnica e humanizada em demandas familiares.
 

Objetivos Específicos
Apresentar o conceito de advocacia consensual no Direito de Família.
Examinar a noção de Direito de Família Mínimo e seus impactos na prática advocatícia.
Discutir a contratualização das relações familiares.
Analisar instrumentos de modulação da conjugalidade e da parentalidade.
Compreender a função dos pactos antenupciais e pós-nupciais com cláusulas patrimoniais e existenciais.
Refletir sobre a revisão de combinados familiares ao longo do tempo.
Debater os desafios jurídicos e relacionais das famílias mosaico.

Conteúdo Programático
Aula 1 - 15/09/2026
O novo perfil da advocacia familiarista
Comunicação, escuta ativa, postura colaborativa e prevenção de litígios.
A advocacia consensual como campo de atuação no Direito de Família.
 

Transformações contemporâneas do Direito de Família
Do modelo tradicional de intervenção judicial à valorização da autonomia privada.
Direito de Família Mínimo: mínima intervenção estatal e máxima contratualização possível.
 

Contratualização das relações familiares
Limites e possibilidades dos acordos familiares.
Autonomia privada, boa-fé, dignidade da pessoa humana, afetividade e proteção de vulneráveis.
 

Modulação da conjugalidade
Organização jurídica da vida conjugal.
Pactos de convivência, contratos de namoro, pactos antenupciais e pactos pós-nupciais.

 

Aula 2 - 16/09/2026

Cláusulas existenciais e patrimoniais nos pactos familiares

Possibilidades de pactuação para além da dimensão patrimonial.
Deveres de convivência, planejamento familiar, organização doméstica, parentalidade e revisão de pactos.
 

Acordos de parentalidade
Convivência presencial e online.
Organização da rotina dos filhos, corresponsabilidade parental, comunicação entre genitores e prevenção de conflitos.
 

Revisão dos combinados e dos pactos ao longo do tempo
Dinamicidade das relações familiares.
Critérios para revisão, renegociação e adaptação de acordos familiares.
 

Famílias mosaico
Relações entre "meus, seus e nossos filhos".
Desafios jurídicos, afetivos e negociais nas novas configurações familiares.

Bibliografia Básica

CAMERON, Nancy J. Práticas colaborativas: aprofundando o diálogo. São Paulo: Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, 2019.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Planejamento sucessório: introdução à arquitetura estratégica patrimonial e empresarial, com vistas à sucessão causa mortis. São Paulo: Atlas, 2015.
MILARÉ, Gustavo. Cobrança de honorários advocatícios na mediação. In: GARRIDO, Adriana et al. (coord.). Coleção OAB SP. v. 17. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024.
MORAES, Maria Celina Bodin de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Contratos em ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (coord.). Contratos, família e sucessões: diálogos complementares. Indaiatuba: Foco, 2019.
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do direito civil: direito de família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
TESLER, Pauline H.; THOMPSON, Peggy. [Divórcio colaborativo: a maneira revolucionária de reestruturar sua família, resolver problemas legais e seguir adiante. São Paulo: Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, 2017.
WEBB, Stuart G. [O caminho colaborativo para o divórcio: o método revolucionário que, sem recorrer ao Tribunal, resulta em menos estresse, custos menores e crianças mais felizes. São Paulo: Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, 2017.
XAVIER, Marília Pedroso. [Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.