13852 - Atuação do Advogado na Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia na Prática

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar o participante para atuação prática e estratégica desde o primeiro contato com a prisão em flagrante até a realização da audiência de custódia, fornecendo ferramentas técnicas, modelos de atuação, estratégias defensivas e simulações reais dos atos processuais.

Objetivos Específicos
Ao final do curso, o participante será capaz de:
Identificar ilegalidades na prisão em flagrante;
Realizar atendimento inicial ao preso e familiares;
Analisar Auto de Prisão em Flagrante (APF);
Formular requerimentos ainda na fase policial;
Atuar estrategicamente na delegacia;
Preparar defesa para audiência de custódia;
Reconhecer hipóteses de relaxamento da prisão;
Pleitear liberdade provisória e medidas cautelares;
Identificar situações de violência policial e tortura;
Utilizar protocolos de atuação humanizada;
Desenvolver segurança para atuação prática imediata.

Conteúdo Programático
Aula 1 – 20/10/2026
Atuação do Advogado na Prisão em Flagrante
Primeira ligação: o que fazer?
Informações essenciais a serem obtidas;
Contato com familiares;
Organização documental.
Atendimento do preso
Entrevista reservada;
Direitos do custodiado;
Aspectos éticos e estratégicos.
Análise do Auto de Prisão em Flagrante
Formalidades legais;
Nulidades mais frequentes;
Verificação da legalidade da prisão.
Atuação prática na Delegacia
Requerimentos possíveis;
Produção defensiva de provas;
Colheita de elementos favoráveis.
Principais teses defensivas
Ausência de fundada suspeita;
Violação domiciliar;
Busca pessoal ilegal;
Cadeia de custódia;
Tortura e violência policial.

Aula 2 – 22/10/2026 
Audiência de Custódia na Prática
Fundamentos da Audiência de Custódia
Normas nacionais e internacionais;
Resolução CNJ nº 213;
Atualizações legislativas.
Preparação da defesa
Análise dos autos;
Entrevista prévia;
Construção da narrativa defensiva.
Questões essenciais da audiência
Legalidade da prisão;
Necessidade da custódia cautelar;
Medidas cautelares alternativas.
Perspectiva racial e grupos vulneráveis
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial;
Seletividade penal;
Vulnerabilidades sociais.
Estratégias práticas de sustentação oral
Estrutura da fala defensiva;
Argumentação objetiva;
Erros mais comuns.

Bibliografia Básica

Constituição da República Federativa do Brasil;
Código de Processo Penal;
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal;
Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a realização da audiência de custódia;
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça;
ABADE, Denise Neves. O direito à defesa no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014;
BRASILEIRO, Renato. Manual de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2024;
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 21. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2024;
CARVALHO, Érika Mendes de. Direito do preso: da execução penal à audiência de custódia. São Paulo: Saraiva, 2019;
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: parte geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020;
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024;
ANDRADE, Mariana Dionísio de. A construção de obstáculos à defesa técnica no processo penal. 2. ed. São Paulo: Editora Tirant, 2019;
MACHADO, André Augusto Mendes. Prisão provisória: medidas cautelares pessoais. São Paulo: Almedina, 2020.