13780 - Norma Regulamentadora – NR-1

 

ATENÇÃO

O curso será no formato presencial na nova Sede, Unidade Paulista.

R. Cincinato Braga, 37 - 13º andar -  Bela Vista, São Paulo - SP. 

 

O formulário de presença deverá ser assinado pelo(a) aluno(a) no dia da aula, na sede da Instituição.

Aulas

Objetivos Gerais
Capacitar advogados e profissionais de compliance a compreender a dimensão jurídica da Norma Regulamentadora nº 1, seus fundamentos constitucionais e legais, e sua aplicação prática nas estratégias de conformidade trabalhista, governança corporativa e gestão de riscos ocupacionais, com ênfase especial em saúde mental e riscos psicossociais.

Objetivos Específicos 
Ao término do curso, os participantes deverão ser capazes de:
Identificar e analisar os fundamentos normativos (constitucionais, legais e regulamentares) que sustentam o direito à segurança e saúde no trabalho no ordenamento jurídico brasileiro;
Dominar a estrutura atual da NR-1, seus objetivos, campo de aplicação, deveres de empregadores e trabalhadores, e distinguir as atualizações normativas recentes em relação à versão anterior;
Compreender as obrigações jurídicas decorrentes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), identificando responsabilidades civis, trabalhistas e criminais do empregador;
Avaliar criticamente a intersecção entre segurança ocupacional, saúde mental e riscos psicossociais, reconhecendo a evolução jurisprudencial nessa matéria;
Articular mecanismos de compliance trabalhista à luz da NR-1, incluindo programas de integridade, auditoria interna, e prevenção de passivos trabalhistas em contextos de governança corporativa;
Aplicar a NR-1 em cenários práticos (estudos de caso, parecer jurídico, análise de risco) relevantes à atuação como consultor jurídico, litigante ou compliance officer.

 

Conteúdo Programático
Aula 1 – 10/08/2026
Fundamentos Jurídicos da Segurança e Saúde no Trabalho
Estudo dos fundamentos normativos da proteção à saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, com análise da legislação trabalhista, constitucional e regulamentar aplicável.
Docente: Patricia Therezinha de Toledo
 

Aula 2 – 17/08/2026
Estrutura Atual da NR-1 e Atualizações Recentes
Exame da estrutura da NR-1, seus objetivos, campo de aplicação, deveres de empregadores e trabalhadores, bem como das principais atualizações normativas recentes.
Docente: Ivani Contini Bramante

 

Aula 3 – 24/08/2026
GRO e PGR: Implicações Jurídicas, Saúde Mental e Riscos Psicossociais Análise do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e do Programa de Gerenciamento de Riscos, com destaque para responsabilidades jurídicas, prevenção, saúde mental e riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

 

NR-1, Compliance Trabalhista e Governança
Discussão sobre a articulação entre NR-1, programas de integridade, compliance trabalhista, governança corporativa e prevenção de passivos trabalhistas.
Docente: Simone Bramante

Bibliografia Básica

Constituição da República Federativa do Brasil;
Consolidação das Leis do Trabalho;
Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais;
Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. Institui mecanismo de atuação do Ministério Público do Trabalho;
Lei nº 13.287, de 17 de maio de 2016. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2023;
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023;
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016;
SALIBA, Tuffi Messias. Legislação de segurança, acidente do trabalho e saúde do trabalhador. 10. ed. São Paulo: LTr, 2024;
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo: LTr, 2019;
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito do trabalho: diagnósticos e perspectivas. São Paulo: LTr, 2012;
NASSAR, Vania Siciliano. Direito e saúde mental do trabalhador. São Paulo: Editora Senac, 2020;
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023;
VALENTINI, Elson. Segurança, higiene e medicina do trabalho. 3. ed. São Paulo: Senac, 2019;
BRANQUINHO, Marcela Marques Zago; BRANDÃO, Cláudia Mascarenhas. Direito do trabalho: aspectos jurídicos do ambiente de trabalho. São Paulo: Érica, 2021.